Como saber se tenho Direito Adquirido para Aposentar pelas Regras Antigas?

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regras antigas para se aposentar

Ainda é possível se aposentar através das antigas regras, mesmo hoje, após a Reforma da Previdência.

Quem possui esse direito são as pessoas que têm o chamado direito adquirido.

Quer saber como isso é possível? Vamos explicar as regras.

O que é direito adquirido?

Possui o direito adquirido todas as pessoas que preencheram as regras para aposentadoria até o dia 12/11/2019.

No dia 13/11/2019 entrou em vigor a Reforma da Previdência, então a partir dessa data, as pessoas que não tinham preenchido os requisitos para aposentadoria deverão seguir as regras de transição ou as novas regras.

Quais são as principais regras para obter o direito adquirido?

Como dissemos é essencial que o segurado tenha preenchido todos os requisitos até o dia 12/11/2019.

Os requisitos são as regras da aposentadoria antiga, ou seja, as regras antes da Reforma da Previdência.

Vamos repassar as principais regras para você identificar em qual você se enquadra.

  • Aposentadoria por Idade

Homem: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição

Mulher: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
    • Pontos:

 Homem: 86 Pontos = 35 anos de contribuição + Idade

  Mulher: 96 Pontos = 30 anos de contribuição + Idade

  • Tempo de Contribuição:

  Homem: 35 anos de contribuição 

  Mulher: 30 anos de contribuição 

  • Proporcional:

  Homem: 53 anos de idade + 30 anos de contribuição

  Mulher: 48 anos de idade + 25 anos de contribuição

Para homem e mulher nesta modalidade proporcional se aplica um adicional de 40% que corresponde ao tempo que faltava para a pessoa se aposentar em 16/12/1998. 

Lembrando que a aposentadoria proporcional é válida apenas para quem começou a contribuir antes de 16/12/1998.

  • Aposentadoria Especial

15 anos de contribuição; 20 anos de contribuição; ou 25 anos de contribuição.

Sem idade mínima para se aposentar

O tempo de contribuição varia de acordo com a gravidade da exposição aos agentes nocivos.

Existem algumas situações que podem te ajudar a completar o tempo necessário para conseguir a aposentadoria pelas regras antigas

A vida de contribuição do segurado precisa ser analisada com muita cautela antes de requerer a aposentadoria.

Existem várias situações que podem aumentar o seu tempo de trabalho/contribuição e te ajudar a aposentar por regras antigas.

Podemos citar como exemplo a retroação da DIC, para pessoas que trabalhavam antes mesmo de serem filiadas ao INSS.

Outro exemplo é o tempo em atividade militar obrigatória, período que também pode ser incluído para fins de aposentadoria.

Enfim, existem diversas regras e cada situação deve ser caso a caso por um Advogado Previdenciário.

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