Aposentadoria especial para professor: saiba como solicitar

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Entenda como solicitar aposentadoria especial para professor e quais são as regras para receber o benefício.

Os professores têm algumas vantagens na hora de conseguir a aposentadoria, mas você sabe quais são as regras para aposentadoria especial de professor?

Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação e os trâmites da solicitação, veio ao lugar certo: neste artigo vamos explicar como funciona a aposentadoria de professor e quais são os seus direitos. Confira!

Como solicitar aposentadoria especial para professor?

O INSS prevê a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição do professor que atuou na educação básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental ou médio por um determinado período. É importante ressaltar que os profissionais do ensino superior ou de cursos livres não se encaixam nessa categoria. 

Existem algumas vantagens no processo, conforme vamos explicar mais a frente, mas é preciso comprovar o exercício do magistério e preencher alguns requisitos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para requerer o seu benefício é indicado contratar um advogado especializado em direito previdenciário para esclarecer suas dúvidas, analisar o seu caso e conduzir o seu pedido da forma correta, com mais agilidade e evitando qualquer imprevisto.

Regras para aposentadoria especial de professor

A aposentadoria especial para professores determina alguns pontos para que você possa se encaixar na categoria e solicitar o benefício junto ao INSS. Você precisará reunir alguns documentos e preencher alguns requisitos básicos. 

Um advogado previdenciário pode te ajudar com essa questão de documentos e com toda a parte burocrática, mas estamos aqui para explicar quais requisitos são previstos nas regras para aposentadoria especial de professor. Anota aí a documentação necessária:

1-Tempo de contribuição

A grande vantagem dessa categoria é a possibilidade de solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, a lei determina o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para os homens e  de 25 anos para as mulheres. 

É importante lembrar que é preciso comprovar magistério na educação básica para conseguir o benefício. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição não prevê uma idade mínima para o segurado dar entrada no pedido. 

2-Tempo de carência

Além do tempo de contribuição, o professor deve ter um tempo mínimo de carência de 180 meses, ou seja, 15 anos. O período é referente ao tempo de contribuição ao INSS para solicitar a aposentadoria especial. 

Esse tempo começa a ser contado a partir do momento de seu primeiro pagamento ao INSS.

3-Regra 86/96

A regra progressiva 86/96 determina a soma da idade do segurado e seu tempo de contribuição para garantir o benefício, independente de idade. A soma deve resultar em 86 para as mulheres e em 96 para os homens.

Nesses casos, a carência mínima também é de 180 meses e o tempo de contribuição deve ser de 30 anos para mulheres e 35 para homens.  É importante destacar que o fator previdenciário (cálculo do valor das aposentadorias) é opcional para essa regra. 

4-Documentos comprobatórios

Uma das principais dúvidas sobre aposentadoria é em relação aos documentos necessários para comprovar as atividades que se encaixam nas categorias de aposentadoria especial. 

Confira os documentos para comprovar a sua atividade em educação básica:

  • Registro em Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. Se necessário, você pode complementar esses documentos com uma declaração da instituição de ensino onde exerceu seu magistério. 
  • CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) referente ao período em que você esteve vinculado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)
  • Informações presentes no CNIS, o extrato previdenciário do INSS

Contrate um advogado previdenciário!

Agora que você conferiu como solicitar aposentadoria especial para professor, já sabe que o processo não é nenhum bicho de sete cabeças, não é mesmo?

Para garantir agilidade e o recebimento de todos os seus direitos, lembre-se de contratar um advogado especializado na área de direito previdenciário para fazer uma análise do seu caso individualmente. 

O escritório Advocacia Rodrigo Moura tem uma equipe preparada para te atender, tirar todas as suas dúvidas e te acompanhar durante o processo. Há 10 anos atuando no ramo de direito previdenciário, somos referência no mercado. 

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Leia também: Saiba quais os tipos de aposentadoria disponíveis no Brasil

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