Entenda como solicitar aposentadoria especial para professor e quais são as regras para receber o benefício.
Os professores têm algumas vantagens na hora de conseguir a aposentadoria, mas você sabe quais são as regras para aposentadoria especial de professor?
Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação e os trâmites da solicitação, veio ao lugar certo: neste artigo vamos explicar como funciona a aposentadoria de professor e quais são os seus direitos. Confira!
Como solicitar aposentadoria especial para professor?
O INSS prevê a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição do professor que atuou na educação básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental ou médio por um determinado período. É importante ressaltar que os profissionais do ensino superior ou de cursos livres não se encaixam nessa categoria.
Existem algumas vantagens no processo, conforme vamos explicar mais a frente, mas é preciso comprovar o exercício do magistério e preencher alguns requisitos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para requerer o seu benefício é indicado contratar um advogado especializado em direito previdenciário para esclarecer suas dúvidas, analisar o seu caso e conduzir o seu pedido da forma correta, com mais agilidade e evitando qualquer imprevisto.
Regras para aposentadoria especial de professor
A aposentadoria especial para professores determina alguns pontos para que você possa se encaixar na categoria e solicitar o benefício junto ao INSS. Você precisará reunir alguns documentos e preencher alguns requisitos básicos.
Um advogado previdenciário pode te ajudar com essa questão de documentos e com toda a parte burocrática, mas estamos aqui para explicar quais requisitos são previstos nas regras para aposentadoria especial de professor. Anota aí a documentação necessária:
1-Tempo de contribuição
A grande vantagem dessa categoria é a possibilidade de solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, a lei determina o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para os homens e de 25 anos para as mulheres.
É importante lembrar que é preciso comprovar magistério na educação básica para conseguir o benefício. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição não prevê uma idade mínima para o segurado dar entrada no pedido.
2-Tempo de carência
Além do tempo de contribuição, o professor deve ter um tempo mínimo de carência de 180 meses, ou seja, 15 anos. O período é referente ao tempo de contribuição ao INSS para solicitar a aposentadoria especial.
Esse tempo começa a ser contado a partir do momento de seu primeiro pagamento ao INSS.
3-Regra 86/96
A regra progressiva 86/96 determina a soma da idade do segurado e seu tempo de contribuição para garantir o benefício, independente de idade. A soma deve resultar em 86 para as mulheres e em 96 para os homens.
Nesses casos, a carência mínima também é de 180 meses e o tempo de contribuição deve ser de 30 anos para mulheres e 35 para homens. É importante destacar que o fator previdenciário (cálculo do valor das aposentadorias) é opcional para essa regra.
4-Documentos comprobatórios
Uma das principais dúvidas sobre aposentadoria é em relação aos documentos necessários para comprovar as atividades que se encaixam nas categorias de aposentadoria especial.
Confira os documentos para comprovar a sua atividade em educação básica:
- Registro em Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. Se necessário, você pode complementar esses documentos com uma declaração da instituição de ensino onde exerceu seu magistério.
- CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) referente ao período em que você esteve vinculado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)
- Informações presentes no CNIS, o extrato previdenciário do INSS
Contrate um advogado previdenciário!
Agora que você conferiu como solicitar aposentadoria especial para professor, já sabe que o processo não é nenhum bicho de sete cabeças, não é mesmo?
Para garantir agilidade e o recebimento de todos os seus direitos, lembre-se de contratar um advogado especializado na área de direito previdenciário para fazer uma análise do seu caso individualmente.
O escritório Advocacia Rodrigo Moura tem uma equipe preparada para te atender, tirar todas as suas dúvidas e te acompanhar durante o processo. Há 10 anos atuando no ramo de direito previdenciário, somos referência no mercado.
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