A Reforma da Previdência alterou a Aposentadoria do Professor. Você já sabe quais são as novas regras? Continue conosco e conheça melhor as regras para essa aposentadoria.
Regras de Transição
As regras de transição são destinadas aos segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência.
As regras de transição são:
Regra da idade mínima:
Homem: 56 Anos e 6 Meses de Idade + 30 Anos de Contribuição;
Mulher: 51 Anos e 6 Meses de Idade + 25 Anos de Contribuição;
Acrescentam-se 06 meses de idade até completar 60 anos de idade para os homens e 57 anos de idade para as mulheres.
Regra dos pontos:
Homem: 30 Anos de Contribuição + 82 pontos;
Mulher: 25 Anos de Contribuição + 92 pontos;
Por ano deve ser acrescentado 1 ponto até atingir o limite de 92 pontos para a mulher e 100 pontos para o homem.
Novas Regras
As novas regras são destinadas aos contribuintes que começaram a contribuir para o INSS a partir do dia 13/11/2019, ou seja, após entrar em vigor a Reforma da Previdência.
São as novas Regras:
Homem: 25 Anos de Contribuição + 60 Anos de Idade;
Mulher: 25 Anos de Contribuição + 57 Anos de Idade;
Salário de benefício
O salário de benefício também sofreu alterações com a Reforma da Previdência.
Após a reforma o salário de benefício consiste na média aritmética de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 até o último anterior à solicitação.
Para chegar ao valor é necessário atualizar o valor dos salários de contribuição, somar e dividir pela quantidade.
Renda mensal Inicial
O cálculo da R.M.I – Renda mensal inicial, após a reforma, segue uma regra geral que consiste em:
60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para a mulher, e 20 anos para o homem.
Está é a disposição do § 2º do art. 26 da EC nº 103, de 2019.
Vale lembrar que as pessoas que preencheram os requisitos da Aposentadoria até o dia 12/11/2019, têm direito adquirido de se aposentar pelas regras antigas.
Se você está com dúvidas se preencheu esses requisitos, faça o Planejamento Previdenciário e conheça os seus direitos.
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