Saiba como funciona a pensão por morte para servidor público federal

Conheça todas as regras para pensão por morte de servidor público federal e saiba como garantir o benefício

Ainda existem muitas dúvidas sobre a pensão por morte de servidor público federal, mas afinal, quais são as regras e quem tem direito à ela?

Neste artigo, vamos explicar como funciona a pensão por morte para servidor público federal e todos os requisitos para conseguir o benefício, bem como as mudanças previstas na Reforma da Previdência. Confira a seguir!

Como funciona a pensão por morte para servidor público federal?

A pensão por morte para servidor público federal, estadual ou municipal não muda muito das regras para trabalhadores privados, mas hoje nós vamos conhecer melhor as normas e direitos previstos na seção VII da lei 8112/1990.

A pensão é o benefício garantido pelo INSS para os dependentes do segurado quando ele falece, desde que comprovem a dependência financeira. As regras da pensão por morte para servidores públicos federais passaram por algumas mudanças em 2015 e perderam direitos como a pensão vitalícia. 

A seguir vamos conferir como ficou o período de recebimento do auxílio e também os requisitos para pensão por morte de servidor público federal. 

Requisitos para pensão por morte de servidor público federal

Agora vamos entender os principais pontos das regras da pensão por morte para servidores públicos federais. O processo é bem simples, mas é importante saber quais são os requisitos para solicitação do benefício. 

Confira os requisitos para pensão por morte de servidor público e quem pode solicitá-lo:

1-Tempo de carência

Em 2015, as mudanças determinaram um tempo de carência mínimo de 2 anos, mas o benefício pode ser concedido em outras condições.

Se o segurado contribuiu menos do que 18 meses, o dependente receberá a pensão por 4 meses. Caso as contribuições tenham passado este período, o tempo de recebimento sofre alterações conforme veremos mais a frente neste texto. 

2- Comprovação de união estável

Antes a comprovação de união estável podia ser feita de outras maneiras, mas hoje é necessário apresentar um documento que a comprove. Além disso, é preciso ser casado a, no mínimo, 2 anos para poder receber o benefício.

Se a união tiver menos de dois anos, a pensão será recebida durante 4 meses.

3 – Período de recebimento do benefício

Uma das novas regras da pensão por morte para servidores públicos federais é em relação ao período de recebimento do benefício garantido ao dependente. 

Já vimos as regras que determinam o recebimento provisório por 4 meses, mas quem se enquadra em outras situações tem o tempo definido de outra maneira. 

A duração é variável conforme a idade do dependente: o cálculo leva em conta a expectativa de sobrevida do cônjuge, filho, enteado ou outro dependente. A tabela com a variação pode ser conferida na página de pensão por morte do site oficial do INSS. 

4 – Valor do benefício

A proposta de Reforma da Previdência altera regras da pensão por morte. Se for aprovada, o valor recebido pela pensão por morte de servidor público federal sofrerá algumas alterações. 

As alterações preveem o pagamento de 50% da pensão e mais 10% por dependente, tendo o limite de 100%. Se o servidor ingressou antes do regime de previdência complementar ou não optou por ela, o cálculo também será diferente. 

Para servidores que já eram aposentados, será considerado 100% do valor recebido por ele, tendo como limite o teto do INSS (hoje de R$5.839,45). Deste valor soma-se 70% da parcela que exceder o limite. 

Se o funcionário ainda não havia se aposentado, o cálculo será baseado no valor que o servidor receberia em caso de aposentadoria permanente por incapacidade. 

O valor da pensão por morte de servidor público será de 100% apenas quando a morte for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. 

Você já conheceu todos os direitos e regras da pensão por morte, mas contar com a ajuda de um especialista é essencial durante o processo. 

Aqui na Advocacia Rodrigo Moura você pode encontrar uma equipe de advogados especializados em direito previdenciário. 

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Leia também: Saiba os benefícios de contratar um advogado previdenciário

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