A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento muito importante para aposentadoria, pois neste documento consta quais foram os períodos que você trabalhou como empregado.
Mas, se por algum problema você não tiver a CTPS, como fica a aposentadoria?
Desde já queremos deixar claro que é perfeitamente possível se aposentar caso você não tenha carteira de trabalho. A diferença é que você terá que utilizar outros meios de prova para requerer este direito.
Quer conferir quais são essas formas?
CNIS
CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais trata-se de um relatório contendo os dados fornecidos pelas empresas em que o trabalhador foi empregado, além do registro dos recolhimentos como contribuinte individual ou facultativo.
É pelo CNIS que o INSS analisa os valores de contribuição do segurado.
Porém, é importante checar o CNIS para ter certeza de que neste documento constam realmente todas as informações de contribuições feitas pelo segurado. Caso esteja faltando algum período, o segurado pode apresentar documentos ao INSS para corrigir o CNIS.
Ou seja, se o CNIS do segurado estiver com as informações corretas, a falta da carteira de trabalho não será um prejuízo para o trabalhador.
Outros documentos válidos
Caso o CNIS esteja com informações pendentes e você não tenha a carteira de trabalho para corrigir as informações, existem outros meios de solucionar essa situação.
Alguns dos principais documentos que podem cumprir o papel da carteira de trabalho são:
- Contrato de trabalho e termo de rescisão de contrato;
- Cópia da ficha de registro de empregados da empresa;
- Holerites;
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Comprovante de férias;
- Declarações de imposto de renda.
Esses documentos podem ser utilizados diretamente no site do “Meu INSS” para atualização do seu CNIS.
Se você não tem acesso a esses documentos, você pode entrar em contato com as empresas que já trabalhou e solicitar a documentação.
Caso tenha dificuldade em fazer a análise do seu CNIS ou até mesmo buscar soluções para a falta da sua CTPS na aposentadoria, busque o apoio de um advogado previdenciário.
