Tempo trabalhado antes dos 18 anos conta na aposentadoria?

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menores de 16 anos aposentadoria

Tempo trabalhado antes dos 18, e agora?

Se você é uma das pessoas que começou suas atividades cedo e quer saber se esse tempo de trabalho e esforço serão contabilizados na sua aposentadoria, confira este post.

Tempo trabalhado antes dos 18 : Trabalho infantil é permitido?

Não. O trabalho infantil além de proibido é repreendido. Contudo, sabemos que infelizmente essa foi a realidade de muitas pessoas no país e infelizmente isso ainda continua acontecendo.

Vale lembrar que a legislação permite a contratação de adolescentes somente a partir de 14 anos, na condição de menor aprendiz.

Os adolescentes entre 16 e 18 anos, podem trabalhar sem problemas. O único impedimento, nesses casos, é o exercício de atividades noturnas, insalubres ou perigosas.

Menor aprendiz 

A legislação permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de menor aprendiz. 

Portanto, esse período de trabalho integra o tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Tempo de trabalho entre 16 e 18 anos

Conforme mencionamos anteriormente, as atividades laborais nessa idade são permitidas e esse tempo conta para a aposentadoria.

Contudo, nossa ressalva é que para isso dar certo é preciso que a carteira de trabalho do jovem seja assinada, para que a empresa faça as contribuições automaticamente ao INSS.

Caso isso não seja feito, ainda sim, é possível conseguir que esse período seja convertido para aposentadoria, porém será necessário comprovar o tempo de serviço e as atividades executadas através de documentos e testemunhas. É um procedimento mais complicado, portanto, a prioridade é manter a carteira assinada.

Trabalho exercido por menores de 16 anos de idade

Após o julgamento da Ação Civil Pública nº 5017267-34.2013.4.04.7100, o INSS foi condenado a deixar de estabelecer uma idade mínima que possibilite o reconhecimento de tempo de contribuição.

Ou seja, hoje o INSS pode admitir o cômputo do trabalho infantil como tempo de contribuição. Isso é medida de justiça, pois o segurado seria o único prejudicado, caso isso não fosse permitido.

Para isso, o segurado deve manter provas de que exerceu atividade remunerada no período.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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