Auxílio doença gera direto à Aposentadoria por Invalidez?

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Auxílio Doença

Uma das grandes dúvidas de quem recebe o auxílio doença é se este benefício dá direito a Aposentadoria por invalidez.

Também tem essa dúvida? Continue conosco e conheça os seus direitos.

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para pessoas que estão completamente incapacitadas de trabalhar.

A incapacidade deve ser total e permanente. Mas o que isso significa?

Incapacidade total significa que a pessoa não está apta para trabalhar em nenhuma atividade, ou seja, nem na função que exercia e nem em nenhuma outra função. Desta forma, este profissional está completamente incapacitado para o trabalho.

Já a incapacidade permanente significa que o mal que aquela pessoa sofre não possui previsão de melhora, ou seja, é um quadro, provavelmente, irreversível.

Auxílio Doença gera direto à Aposentadoria por Invalidez?

Não. Vamos explicar como funciona!

Quando uma pessoa recebe o auxílio doença significa que ela está temporariamente impossibilitada para o trabalho. Daí surgem algumas situações. 

  • O segurado se recupera e volta a trabalhar;
  • A situação de saúde do trabalhador não melhora. Aqui temos mais duas situações:
    • O trabalhador não se recupera para aquela atividade, mas consegue executar outras funções. Nesse caso ele precisa ser readaptado em outra função;
    • O trabalhador piora e se torna completamente incapacitado para voltar ao mercado de trabalho. Nesse caso ele precisa se aposentar por invalidez.

Veja que existe um critério para receber a aposentadoria por invalidez, ou seja, receber o auxílio acidente não garante a aposentadoria.

Na verdade, para que seja concedida a Aposentadoria por Invalidez é necessário antes requerer o benefício de auxilio acidente, mas este procedimento é apenas para que a perícia avalie previamente a situação de saúde do segurado.

Diferença entre incapacidade provisória e permanente 

A incapacidade provisória gera direito ao auxílio acidente. Será provisória a situação de saúde que há probabilidade de recuperação.

Permanente é a situação de saúde no qual não há previsão de melhora do segurado, por essa razão, nesses casos ele precisa ser readaptado para outra função ou até mesmo aposentado por incapacidade.

Como exercer meu direito á Aposentadoria por Invalidez?

Infelizmente é muito comum o INSS negar este tipo de benefício. Se você está nessa situação, entre em contato com um Advogado Previdenciário que lhe auxiliará a produzir as provas corretas para comprovar ao INSS sua condição real de saúde.

Para obter este tipo de benefício é fundamental que o segurado esteja em dia com seus laudos, receitas médicas, exames e tudo que possa comprovar seu estado de saúde.

Confira aqui nosso artigo dedicado às regras da Aposentadoria por Invalidez e conheça todas as regras para obter este benefício.

Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.

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