Auxílio doença para MEI: entenda como funciona esse direito

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Saiba como funciona o processo e como fazer o requerimento auxílio doença para MEI

Os microempreendedores individuais são uma categoria relativamente nova de trabalhadores, mas nem por isso ficam de fora dos direitos de qualquer trabalhador. Uma grande dúvida é em relação ao auxílio doença para MEI: pode ou não solicitar?

Neste artigo, vamos explicar como funciona auxílio doença para MEI e o que você precisa fazer para solicitá-lo junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como funciona o auxílio doença para MEI?

Por também contribuir para o INSS, o MEI tem direito aos mesmos benefícios que um funcionário contratado em regime CLT e isso inclui o auxílio doença.

Só em 2018, o Brasil criou 2,5 milhões de empresas, dentre elas mais de 80% eram MEIs. E a previsão é de que esse número só cresça, por isso é importante entender como funciona auxílio doença para MEI.

O benefício do auxílio doença para MEI funciona normalmente: é concedido em casos de incapacidade por doença ou acidentes e pode solicitá-lo o trabalhador que tiver cumprido um determinado período de carência.

No caso do MEI, esse período é de 12 contribuições mensais, que começam a contar a partir do primeiro pagamento.

A carência é isenta no caso de acidentes e em algumas doenças específicas, como mal de parkinson e paralisia.

Como fazer um requerimento auxílio doença para MEI?

Agora que você já entendeu como funciona auxílio doença para MEI, vamos falar sobre a parte prática do processo e como fazer o requerimento auxílio doença para MEI.

Antes de começar é importante ressaltar que contratar um advogado previdenciário é a melhor opção para dar entrada no processo. Um especialista pode indicar o melhor caminho e tornar o procedimento muito mais fácil.

Mas também é importante entender como funciona o desenrolar do processo. Confira um passo a passo básico para conseguir solicitar o auxílio doença como microempreendedor individual:

1-Esteja em dia com o INSS

Como ressaltamos, é preciso ter um período de carência de 12 meses de contribuição para conseguir solicitar o auxílio doença, exceto em casos especiais.

É muito importante manter a contribuição em dia, pois nunca se sabe quando iremos precisar, não é? O benefício pode ajudar muito durante o período de recuperação.

2-Agende uma perícia médica

Outro requisito para o requerimento auxílio doença para MEI é realizar uma consulta de perícia médica para comprovar a incapacidade.

O agendamento pode ser realizado pelo site do INSS ou pelo telefone 135. A consulta só poderá ser remarcada uma vez, então fique atento a data.

Lembre-se de levar outras comprovações com você, como receitas e atestados médicos, exames ou relatórios.  Você pode solicitar o auxílio até 30 dias após o seu afastamento do trabalho.

3-Fique atento a documentação necessária

Você não precisa apresentar mil documentos, mas é importante prestar atenção para não esquecer de nenhum. Fizemos uma lista para te ajudar:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo)
  • CPF
  • Comprovantes de contribuição ao INSS
  • Formulário de requerimento, disponível no site do INSS.

4-Se precisar, faça um pedido de prorrogação

O INSS determina uma data de término para o seu auxílio doença. Se a data estiver próxima e você ainda não estiver apto para trabalhar, pode solicitar uma prorrogação do benefício.

Contrate um especialista!

Como já falamos, o mais indicado é que você tenha orientação de um profissional durante esses processos, para torná-los mais rápidos e práticos.

A Advocacia Rodrigo Moura é a escolha perfeita! Nossa equipe tem 10 anos de experiência no ramo de direitos previdenciários e estamos prontos para analisar cuidar do seu caso da melhor maneira possível.

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Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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