Saiba o que pode ser feito quando há atraso na análise dos benefícios
Muitos brasileiros sofrem prejuízos com o atraso no recebimento dos seus benefícios.
Hoje vamos te explicar o que pode ser feito nesses casos para que você não seja prejudicado com o atraso na análise do seu benefício.
Entendemos que o INSS é um órgão extremamente sobrecarregado de solicitações, porém, este fato não pode gerar efeitos aos segurados, ou seja, você, que aguarda a análise do seu benefício, não pode ficar prejudicado.
Qual é o prazo para análise de uma solicitação pelo INSS?
Legalmente o INSS tem o prazo de 60 dias para analisar um benefício, conforme dispõe o artigo 49 da Lei 9.784/99.
Na verdade, o prazo é de 30 e pode ser prorrogado por mais 30, o que totalizam 60 dias.
Então, dentro deste prazo, o segurado está obrigado a aguardar a análise.
Somente nos casos de extrema urgência o segurado poderá buscar medidas legais para solicitar que o benefício seja analisado antes desse prazo.
Meu benefício está atrasado, o que posso fazer?
Infelizmente, muitos brasileiros aguardam a análise dos seus benefícios há um prazo muito superior a 60 dias e nem todas as pessoas tem condições de aguardar este prazo.
Nesses casos, cabe uma ação judicial chamada Mandado de Segurança.
- O que é o Mandado de Segurança?
Mandado de Segurança é um tipo de ação Judicial para assegurar seus direitos diante de um ato ilegal ou quando há abuso de poder por parte algum ente público, neste caso, o INSS.
O que é necessário para entrar com essa Ação Judicial
É importante que você demonstre que o seu direito foi ferido.
No caso que estamos tratando, é necessário que você comprove que passaram-se mais de 60 dias e o seu pedido não foi analisado.
Esta prova pode ser obtida até mesmo online, através do MEU INSS, portal do INSS no qual ficam registradas as suas solicitações. Lá é possível identificar quando foi feito o seu pedido e se o prazo legal já expirou.
Além dessa comprovação é importante que você esteja vivenciando uma situação na qual o atraso realmente esteja lhe prejudicando e que não é viável aguardar mais tempo.
Dizemos isto, pois um processo judicial é um procedimento sério e que deve ser utilizado em ultimo caso. Busque sempre a orientação de um Advogado para a análise do seu caso concreto para a identificação dos seus direitos.
Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.
