O que é auxílio-doença? Conheça os direitos e regras que o envolvem

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Saiba quais são os direitos e regras do auxílio-doença e os requisitos para obtenção do mesmo.

Infelizmente uma situação que todos nós estamos sujeitos a passar é por algum tipo de doença, seja qual for a sua gravidade.

Doenças nunca são bem-vindas e ninguém gostaria de passar por elas, porém, se você teve algum tipo de doença incapacitante enquanto contribuinte do INSS e se encaixa nos requisitos estabelecidos, você tem direito a um benefício intitulado de auxílio-doença.

Neste artigo você saberá com detalhes quais são os direitos e regras do auxílio-doença.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença, regido pela Lei 8.213/91 é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ao trabalhador contribuinte que comprove, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapaz para o exercício de sua principal atividade de trabalho por decorrência de alguma doença ou acidente.

Para a obtenção do benefício, além da contribuição, o segurado do INSS precisa cumprir a carência de 12 contribuições mensais, além de estar a mais de 15 dias consecutivos afastado de sua atividade de trabalho habitual por conta de incapacitação para tal.

O trabalhador recebe dispensa da carência caso sua incapacidade para o trabalho seja decorrente de um acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho, ou ainda o segurado que for acometido de alguma das doenças especificadas em lista pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada 3 anos.

Documentos necessários para a obtenção do benefício

Agora que você já sabe o que é auxílio-doença, conheça quais são os documentos e formulários necessários para o requerimento e obtenção do mesmo:

  • Documento de identificação com foto (que permita que o segurado seja reconhecido)
  • CPF
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou qualquer outro documento que comprove o pagamento ao INSS
  • Declaração devidamente carimbada e assinada pelo empregador, contendo a data do último dia de trabalho antes do afastamento

Em casos de trabalhador rural, este deve levar os documentos que comprovem sua contribuição, como contratos de arrendamento, declaração do sindicato que o representa, entre outros.

Valor do benefício do auxílio-doença

O valor do benefício do auxílio-doença varia de acordo com alguns fatores, visto que corresponde a uma média das 12 últimas contribuições do salário benefício do segurado.

Este valor corresponderá a média de 80% das maiores contribuições do trabalhador segurado desde o mês de julho do ano de 1994, multiplicada por 91% do salário do benefício.

Este valor não pode ser inferior a um salário mínimo, nem exceder o limite máximo do salário de contribuição.

Desta forma, o cálculo para obtenção do valor do benefício fica da seguinte forma:

Média das últimas 12 contribuições x 91% do salário benefício

Para o trabalhador rural, considerado segurado especial, o benefício terá o valor de um salário mínimo.

Início do benefício

O auxílio-doença passa a contar do 16° dia de afastamento do segurado do INSS do trabalho habitual por conta de alguma doença ou situação que o incapacite de prosseguir com suas atividades laborais, sendo que durante os 15 primeiros dias de afastamento, a responsabilidade de pagamento é da empresa para qual o mesmo presta seus serviços.

Revisão do benefício

O benefício do auxílio-doença sempre é revisto em um determinado espaço de tempo para que haja a comprovação de que o segurado do INSS continua nas condições necessárias para que mantenha o benefício, sendo sujeito à pena de suspensão do mesmo caso não apresente mais essas condições, podendo até mesmo ser sujeito ao pente fino do auxílio-doença, que nos últimos 2 anos foi responsável por cancelar 80% dos benefícios revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.

Encerramento do benefício

Caso seja considerado reabilitado e recuperado da situação que o tornava incapaz para o trabalho o benefício é cessado, mas caso essa incapacidade permaneça e não haja recuperação o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez ou em auxílio acidente de acordo com o caso.

Saiba onde encontrar o profissional ideal para te ajudar

Obter o auxílio-doença pode não ser tarefa fácil, por isso é preciso que você que luta pela obtenção deste benefício esteja acompanhado de profissionais competentes e especialistas no assunto.

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