Todo mês o empregado vê no holerite o desconto da contribuição previdenciária para o INSS. Hoje vamos ver o que pode ser feito quando o empregador, mesmo fazendo os descontos, não repassa a contribuição para o INSS.
Essa situação pode ser identificada em diversos momentos, enquanto a pessoa ainda está naquele emprego, quando a empresa decreta falência, ou até mesmo quando o empregado já não trabalha mais para aquela empresa.
Em todos os casos existem alternativas para buscar este direito e, principalmente, para checar essa informação e evitar prejuízos.
Como saber se o empregador repassa o INSS
Conferir se o seu INSS está sendo repassado é um meio excelente para evitar dores de cabeça no futuro.
O trabalhador, ao se deparar com a falta do repasse da contribuição poderá entrar em contato com o seu empregador e conversar sobre o que pode estar acontecendo. O acordo é sempre a primeira opção.
Ao fazer isso, a empresa estará ciente da situação e do seu conhecimento sobre ela, e caso a empresa não entre num acordo com o trabalhador e a contribuição não seja feita, você poderá adotar medidas legais para exigir o cumprimento dessa obrigação.
Para conferir se o empregador está repassando corretamente as contribuições você poderá consultar o seu CNIS, que é onde ficam registradas todas as contribuições que são repassadas para o INSS no seu nome.
Para consultar o extrato do CNIS você poderá entrar no portal oficial: MEU INSS, fazer o seu cadastro e consultar se as contribuições estão sendo feitas todos os meses.
Essa consulta é feita completamente online, sem a necessidade de agendamento presencial.
Empregador não repassa o INSS o que fazer?
Caso não haja possibilidade de acordo com a empresa, ou quando ela se recusar a repassar as contribuições, medidas devem ser adotadas pelo empregado para não prejudicar o recebimento de benefícios previdenciários ou até mesmo para Aposentadoria.
O segurado que teve os descontos previdenciários possui direito ao benefício, ainda que eles não sejam repassados. Além disso, a empresa também precisa ser obrigada a regularizar essa situação.
Se o empregado estiver precisando de um benefício previdenciário ele poderá reunir todas as provas de que trabalhou e teve os descontos previdenciários para solicitar o benefício.
Em paralelo a isso, medidas legais como notificação e o processo judicial, por exemplo, podem ser movidos contra o empregador exigindo a regularização do repasse das contribuições.
Se você está passando por esse tipo de situação e não vislumbra um acordo com o empregador para a regularização dessas contribuições, entre em contato com um Advogado Previdenciário para a adoção das medidas legais para obrigar o empregador a regularizar o repasse das contribuições.
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