Entenda o achatamento dos benefícios do INSS

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Entenda o achatamento dos benefícios do INSS

Se você se aposentou com 4 salários mínimos e hoje está recebendo quase 2 salários minimos, provavelmente você passou pelo achatamento e benefícios.

Esse achatamento, nada mais é do que o reajuste anual entre os benefícios do INSS em função do aumento do salário mínimo nacional.

Neste post vamos te explicar melhor como ocorre esse processo, então se você quer entender mais sobre este assunto, nos acompanhe neste post.

Reajuste dos benefícios do INSS e o Salário mínimo

Os benefícios do INSS e o salário mínimo passam por um reajuste que utiliza um índice em comum: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Além disso, o salário tem um “extra”, que é a possibilidade de o Governo conceder um aumento real. Esse aumento concede um reajuste extra, além da inflação (que é reposta pelo INPC), para aumentar o poder real de compra do salário mínimo.

Como prova disso, entre 2016 e 2019, em função da Lei nº 13.152/2015, houve um acréscimo obrigatório no salário mínimo. 

Durante este período, o reajuste do salário mínimo se deu pelo INPC acrescido do crescimento do PIB.

Ou seja, geralmente os reajustes anuais ocorrem da seguinte forma:

  • Benefícios do INSS: atualizado apenas pelo INPC
  • Salário mínimo: atualizado pelo INPC + Aumento real

Tudo isso significa que o salário mínimo sempre terá uma atualização maior do que o valor dos benefícios do INSS.

Ocorre essa “defasagem”, por isso o valor dos benefícios vai “achatando” com o passar dos anos.

Reajuste em 2022

Em 2022, assim como nos anos anteriores, o reajuste do salário mínimo superou os benefícios do INSS.

Como o reajuste do salário foi divulgado antes da liberação do valor do INPC oficial de 2021, o governo usou estimativa para chegar ao reajuste de 10,18% do salário mínimo, enquanto o INPC anual acabou fechando 10,16% e foi aplicado aos benefícios.

É possível revisar o benefício?

A revisão de benefícios é uma forma de recalcular a aposentadoria pare reivindicar certos direitos. Infelizmente, nesse caso, não existe essa possibilidade.

Isso porque a Constituição Federal veda a vinculação do salário para qualquer fim (art. 7º, IV), não é possível revisar os benefícios do INSS conforme o reajuste do salário mínimo.

Existem muitas revisões possíveis para o aposentado, contudo, a revisão para evitar o “achatamento” do benefício não é possível.

E aí, consegui entender um pouco mais este assunto? Em caso de dúvidas, nos deixe um comentário.

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Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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