Entenda o benefício ao trabalhador portuário avulso

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
trabalhador portuário avulso

Você já ouviu falar sobre o benefício ao trabalhador portuário avulso? Este benefício ainda é desconhecido por muitos brasileiros e hoje você vai entender quem tem este direito e quais são os requisitos para obtê-lo.

Benefício ao trabalhador portuário avulso, o que é?

Este benefício concede um salário mínimo mensal ao cidadão que preencher os seguintes requisitos:

  • Tenha, no mínimo, 60 anos;
  • Seja trabalhador avulso em área portuária (estivador);
  • Segurado deve ainda não ter preenchido os requisitos para aposentadoria;
  • Ter renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo.
  • Comprovar que exerce atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu a pelo menos 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado;

Vale ressaltar que a renda será avaliada levando em consideração o salário trabalhador, esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, que morem na mesma casa.

Uma importante dica é que para receber este benefício não é necessário que você tenha contribuído para o INSS.

Para receber este benefício o cidadão não pode receber outro benefício.

Quais documentos devo apresentar para solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício o cidadão deve apresentar a declaração do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), a fim de provar o exercício de atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu a pelo menos 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado neste período.

Além deste documento deverá apresentar os documentos de identificação como RG e CPF.

Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

Últimas Postagens

Siga nos

Fale conosco

DEIXE NOS TE AUXILIAR, PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E RECEBA AJUDA PROFISSIONAL

Precisa de auxílio profissional?

Conte com nossos profissionais.

Bem Vindo(a)! 

Continuamos atendendo com horário marcado.

Deixe seus dados e entraremos em contato: