Entenda o BPC – Benefício assistencial à pessoa com deficiência

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Benefício assistencial à pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente pelo nome de sua lei, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante aos cidadãos um valor mensal de benefício como forma de garantir a subsistência.

 Qual é o valor do benefício?

O BPC paga aos beneficiários um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprovar que não possui condições financeiras para sua subsistência, ou que sua família também não tem condições que apoiá-lo para esta finalidade.

Requisitos para obter o benefício

Para garantir o benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Quando dizemos grupo familiar, nos referimos a todas as pessoas que residem na mesma casa e “se ajudam” com a finalidade comum de manter o lar.

Não existe idade mínima para requerer este benefício, diferentemente do LOAS para os idosos. Importante atentar para a diferença entre esses dois benefícios, visto que este aqui é destinado aos portadores de deficiência.

Outro requisito que deve ser cumprido é que o beneficiário deve ser portador a longo prazo (mínimo de 2 anos) de deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

É necessário contribuir para o INSS para ter direito a este benefício?

Não! O BPC (ou, no popular, LOAS) trata-se de um benefício assistencial, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. 

Quem recebe o benefício têm direito ao 13º?

Não. O beneficiário do BPC não tem direito ao 13º salário e quando falece, não concede aos segurados o direito à pensão por morte.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado têm direito a este benefício.

As pessoas de nacionalidade portuguesa também terão direito, desde que comprovem residência fixa no Brasil, bem como os demais requisitos para receber o benefício.

Quais documentos o INSS exige?

Para solicitar o benefício o solicitante deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência. Como por exemplo: atestados médicos, exames, etc.

Documentos de identificação como RG e CPF serão solicitados.

Além desses documentos a critério do INSS, outros poderão ser solicitados como comprovante de residência para atualização do cadastro, dentre outros.

DICA

Atenção aos documentos de comprovação da incapacidade, eles são essenciais para a análise e comprovação da deficiência.

Tenha sempre exames antigos e novos para comprovar a deficiência ao longo do tempo. Em caso de dificuldade, busque o apoio de um Advogado Previdenciário para orientações analisando o caso concreto.

Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

Últimas Postagens

Siga nos

Fale conosco

DEIXE NOS TE AUXILIAR, PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E RECEBA AJUDA PROFISSIONAL

Precisa de auxílio profissional?

Conte com nossos profissionais.

Bem Vindo(a)! 

Continuamos atendendo com horário marcado.

Deixe seus dados e entraremos em contato: