Incapacidade: requisitos avaliados pela Justiça para concessão de benefícios

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
requisitos da justiça para benefícios

Muitos segurados que não conseguem seus benefícios de forma administrativa pelo INSS, buscam justiça para obterem o julgamento justo.

A vantagem de poder recorrer à justiça é utilizar um leque maior de provas quando comparado ao pedido administrativo. Assim, o segurado poderá provar por todas as formas permitidas os seus direitos.

Vamos abordar este tema e explicar como funciona o pedido judicial para você ficar por dentro do procedimento e saber como funciona, caso precise passar por um processo judicial.

Critérios observados pelos Tribunais para declarar constatar a Incapacidade

O principal critério utilizado pela justiça para a concessão do benefício é a prova da incapacidade total do segurado, ou seja, algo capaz de provar que o segurado não está em condições de voltar ao trabalho, conforme estabelecido pelo artigo 42 da Lei 8.213/91.

Apesar de a incapacidade ser o principal critério avaliado e não obrigação dos tribunais avaliar outros critérios, nada impede que no caso concreto outros pontos sejam levados em consideração.

Como exemplo, a TNU, após vários julgados no mesmo sentido dos Juizados Especiais Federais, consolidou através da súmula 78, que:

“comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença”.

Esta é uma exceção que pode ajudar muitos segurados no caso concreto a obter o benefício.

Outro ponto que merece destaque é quanto a incapacidade parcial do segurado. 

Para estes casos o TNU definiu através da súmula 47 que “uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez”.

Na prática isso faz uma grande diferença para a concessão dos benefícios, pois, pense, o benefício por incapacidade, como a Aposentadoria por Invalidez, exigem a incapacidade total do segurado, ao rigor, se a capacidade não é total, o benefício não é concedido.

Analisar os aspectos sociais e condições pessoais trazem oportunidade ao segurado de receber o benefício que antes não seria concedido, devido a uma análise limitada.

Sendo assim, podemos citar como exemplo de aspectos avaliados judicialmente que não são avaliados pelo INSS:

  • idade avançada
  • gravidade da doença ou incapacidade
  • escolaridade e posição social do segurado
  • impossibilidade de reintegração no mercado de trabalho

A análise de todos esses critérios traz ao julgamento uma decisão mais justa para o segurado, analisando não só critérios objetivos, mas também critérios subjetivos que na prática fazem total diferença para que haja justiça.

Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

Últimas Postagens

Siga nos

Fale conosco

DEIXE NOS TE AUXILIAR, PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E RECEBA AJUDA PROFISSIONAL

Precisa de auxílio profissional?

Conte com nossos profissionais.

Bem Vindo(a)! 

Continuamos atendendo com horário marcado.

Deixe seus dados e entraremos em contato: