Licença Paternidade entenda as regras e conheça seus direitos!

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licensa paternidade

Você sabia que pais também possuem o direito a Licença quando os seus filhos nascem ou quando esses conquistam a tão esperada adoção?

Hoje vamos entender quais são os critérios e qual é o período para que pais possam sair de licença.

Quanto tempo dura a licença paternidade?

Existem três tipos de licença paternidade. O mais comum é a licença que dura 05 dias, porém existem casos em que a licença poderá durar 20 ou até mesmo 120 dias. Vamos ver caso a caso.

Licença Paternidade de 05 dias

Esta é a modalidade mais comum, o empregador deve ser comunicado, sempre que possível, previamente e o empregado terá o direito de se ausentar por 05 (cinco) dias sem prejuízo salarial.

É importante sempre apresentar, em qualquer prazo, não apenas na licença de 05 dias, a certidão de nascimento da criança.

A previsão desta licença está na Constituição Federal de 1988, que passou a prever o direito à licença paternidade no art. 7º, XIX, e as suas disposições transitórias regularam o prazo de 5 dias, no artigo 10, § 1º.

Licença Paternidade de 20 dias

A Licença paternidade de 20 dias passou a existir a partir de 2016, através da Lei nº 13.257/16. Esta lei previu a prorrogação do prazo da licença paternidade por mais 15 dias, somando ao total de 20 dias. 

Os requisitos para que isso seja possível são:

  • A empresa deverá ser participante do Programa Empresa Cidadã, criado pelo Governo Federal (Lei nº 11.770/2008). 
  • O empregado deve participar de programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. 

Se o pai preenche os dois requisitos ele terá o prazo de 2 dias úteis, contados da data do parto (adoção), para solicitar a extensão da licença. 

Licença Paternidade de 120 dias

Para você entender quando o pai terá direito à licença, é quando a mãe não puder ou não exercê-la. Não há possibilidade de que ambos os pais recebam a permissão para a licença de 120 dias.

Vamos citar apenas alguns exemplos para que você visualize as hipóteses:

  • Quando o pai adotante único;
  • Quando um casal adota a criança e a melhor opção é que o pai dê os primeiros cuidados à criança;
  • Quando a mãe falece no parto ou pouco tempo depois.

Estes são apenas alguns exemplos, na prática, de situações que possibilitam que o pai usufrua da licença de 120 dias.

Em caso de dúvidas busque sempre a orientação e apoio de um Advogado Previdenciário.

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