Quais benefícios o INSS garante a quem é afetado por câncer?

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Quais benefícios o INSS garante a quem é afetado por câncer?

Quem atravessa o Câncer lida diariamente com um tratamento desgastante e sintomas graves, difíceis de serem suportados. Por essa razão, os portadores da doença têm direito a benefícios previdenciários e neste post vamos explicar quais são.

Isenção de Carência

Antes de adentrarmos nesse assunto é importante mencionar que o câncer (neoplasia maligna) está no rol de doenças graves que dispensa a exigência de carência para obter benefícios previdenciários.

Portanto, portadores de câncer não precisam cumprir o período de carência para requerer os benefícios que mencionaremos ao longo deste post.

Auxílio-Doença

Este benefício é concedido aos segurados que estão incapacitados temporariamente para o trabalho.

Portanto, quem começa a sentir os sintomas e não consegue exercer suas atividades laborais pode solicitar este afastamento pelo Auxílio-Doença.

É comum, também, a partir do desgastante tratamento, que o segurado precise se afastar das atividades laborais.

O benefício pode ser mantido enquanto a situação de saúde transitória perdurar. 

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por Invalidez é devida nos casos em que o segurado não se recupera com o tratamento e se torna incapacitado para retornar ao trabalho.

Essa situação é avaliada através de perícia que verificará se o trabalhador está completamente incapacitado para o trabalho, ou se ele pode continuar trabalhando, porém em outras funções.

Se ficar constatado que o segurado realmente não está apto para retornar ao trabalho essa condição é permanente, o benefício será devido.

Para este benefício também exige a qualidade de segurado, ou seja, é necessário contribuir para o INSS para ter direito ao benefício.

Auxílio-Acidente

Este benefício é concedido nos casos em que o segurado se recuperou do câncer, mas a doença deixou sequelas.

O auxílio é uma espécie de indenização, ou seja, pode ser concedida independente do fato do trabalhador ter voltado ao trabalho.

Este benefício será correspondente à redução da capacidade laboral sofrida pelo trabalhador.

BPC – Benefício de Prestação Continuada

Este benefício é o único que não exigirá a qualidade do segurado, ou seja, não é necessário contribuir para o INSS para ter direito ao benefício.

O BPC é popularmente conhecido como LOAS e destina-se aos que possuem mais de 65 anos ou possuem alguma deficiência, independente da idade.

O requisito financeiro é obrigatório em ambos os casos, portanto, a renda familiar deve ser de ¼ do salário mínimo por pessoa.

As pessoas com câncer podem ser encaixadas no requisito deficiência, para isso devem demonstrar que o impedimento perdura há mais de 02 anos e essa situação impede que o indivíduo participe efetivamente na sociedade em igualdade de condições com os demais indivíduos.

O INSS negou o benefício, e agora?

Infelizmente em alguns casos de solicitação do auxílio-acidente, BPC e Aposentadoria por Invalidez, o INSS nega o benefício por não reconhecer os direitos do segurado.

Quando isso acontece, o segurado não precisa se contentar com essa negativa e pode buscar o apoio de um advogado previdenciário para ingressar com um recurso ou mesmo processo judicial para alcançar os seus direitos.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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