Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso: Como funciona na prática?

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Beneficio Assistencial ao Idoso - LOAS

Benefício Assistencial ao Idoso, mais conhecido como LOAS, é um benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda.
Confira as regras e como funciona essa solicitação na prática.

Precisa contribuir para o INSS para ter direito a este benefício?

Não. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. 

Lembrando que que o BPC ( Benefício de Prestação Continuada ao Idoso) não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Precisa ir até uma agência do INSS para fazer o pedido?

Para fazer o pedido não é necessário comparecer ao INSS, ele é realizado totalmente pela internet, através do portal MEU INSS, disponível no site ou aplicativo.

Quem tem direito ao benefício?

Podem usufruir deste benefício quem:

  • tiver 65 anos ou mais;
  • for brasileiro nato ou naturalizado;
  • tiver nacionalidade portuguesa;
  • tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Sobre o Cadastro Único, ele é administrado pelos CRAS e para pedir o benefício ele deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

Passo a passo para solicitação do benefício

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

A documentação que deve ser apresentada em todos os casos é o número do CPF de todos da família que morem na mesma casa.

Agora, se o benefício for solicitado através de outra pessoa, ou seja, um procurador, será preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), além do documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Pelo Telefone

Outra forma de solicitar o benefício é através do telefone. O número do INSS é o 135.

A solicitação por telefone exige os mesmos requisitos da solicitação feita pela internet, ou seja, tenha em mãos todos os dados que mencionamos anteriormente antes de fazer a ligação, para facilitar.

Essas são as dicas essenciais para você que pretende solicitar o BPC – Benefício Assistencial ao Idoso.

Por um advogado

Peça a ajuda de um advogado que te ajudará em todo o processo de solicitação e conquista do seu benefício. Nós da Advocacia Rodrigo Moura somos especializados em LOAS e podemos te ajudar. Entre agora mesmo em contato!

Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe um comentário para nós.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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