Benefício Assistencial ao Idoso, mais conhecido como LOAS, é um benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda.
Confira as regras e como funciona essa solicitação na prática.
Precisa contribuir para o INSS para ter direito a este benefício?
Não. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS.
Lembrando que que o BPC ( Benefício de Prestação Continuada ao Idoso) não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Precisa ir até uma agência do INSS para fazer o pedido?
Para fazer o pedido não é necessário comparecer ao INSS, ele é realizado totalmente pela internet, através do portal MEU INSS, disponível no site ou aplicativo.
Quem tem direito ao benefício?
Podem usufruir deste benefício quem:
- tiver 65 anos ou mais;
- for brasileiro nato ou naturalizado;
- tiver nacionalidade portuguesa;
- tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Sobre o Cadastro Único, ele é administrado pelos CRAS e para pedir o benefício ele deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
Passo a passo para solicitação do benefício
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
A documentação que deve ser apresentada em todos os casos é o número do CPF de todos da família que morem na mesma casa.
Agora, se o benefício for solicitado através de outra pessoa, ou seja, um procurador, será preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), além do documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Pelo Telefone
Outra forma de solicitar o benefício é através do telefone. O número do INSS é o 135.
A solicitação por telefone exige os mesmos requisitos da solicitação feita pela internet, ou seja, tenha em mãos todos os dados que mencionamos anteriormente antes de fazer a ligação, para facilitar.
Essas são as dicas essenciais para você que pretende solicitar o BPC – Benefício Assistencial ao Idoso.
Por um advogado
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