Você já ouviu falar no BPC-LOAS, mas ficou na dúvida se tem direito por causa da sua renda? Essa é uma das perguntas que mais recebemos no escritório. Afinal, o BPC é um benefício que pode ajudar muita gente, principalmente idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, que estão passando por dificuldades financeiras.
Neste post, vou te explicar qual é a renda máxima permitida para receber o BPC e, mais importante: por que muitas pessoas conseguem o benefício mesmo ganhando um pouco mais do que o valor oficial.
O que é o BPC-LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele paga 1 salário mínimo por mês para quem:
✅ Tem 65 anos ou mais
OU
✅ Tem alguma deficiência que limite a participação plena na sociedade
E que viva em situação de vulnerabilidade social, ou seja, sem condições financeiras de se sustentar ou ser sustentado pela família.
Importante: não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito ao BPC. Ele não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.
Qual é a renda máxima por pessoa da família para receber BPC-LOAS?
A regra do INSS é a seguinte:
👉 A renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518, então o limite seria:
📌 R$ 379,50 por pessoa.
Mas essa conta pode ser injusta em muitos casos. Afinal, sabemos que a vida real é muito mais complexa que um simples cálculo.
Saiba mais: Quem tem direito ao BPC-LOAS
O STF mudou a interpretação da regra de renda para BPC-LOAS
A boa notícia é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esse limite de 1/4 do salário mínimo não deve ser usado de forma rígida.
Ou seja: se a renda da sua família é um pouco maior do que R$ 379,50 por pessoa, isso não significa que você vai perder o direito automaticamente.
O STF reconheceu que a análise do INSS deve ser mais humana e individualizada.
Deve-se considerar, por exemplo:
✔️ Se há despesas com remédios de uso contínuo
✔️ Gasto com transporte para tratamentos
✔️ Alimentação especial
✔️ Fraldas, cuidadores, exames
✔️ Outras situações que provam a dificuldade financeira
Exemplo prático
Imagine uma casa com 4 pessoas: um idoso com câncer, a esposa, um filho desempregado e a filha que recebe R$ 1.800 por mês.
👉 A renda por pessoa seria R$ 1.800 ÷ 4 = R$ 450.
Tecnicamente, o INSS poderia negar o benefício. Mas, se a família comprovar que gasta com remédios, passagens para hospital, e alimentação especial, esse valor pode ser relativizado, e o BPC pode ser concedido.
É por isso que a orientação jurídica faz tanta diferença nesse tipo de caso.
O que mais preciso para pedir o BPC, além da renda?
Além de atender o critério da renda, a pessoa precisa:
✔️ Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais)
✔️ Ter laudos médicos atualizados (em caso de deficiência)
✔️ Comprovar que vive em condição de vulnerabilidade social
O valor de R$ 379,50 por pessoa é o ponto de partida, mas não é uma barreira intransponível.
Se você, ou alguém da sua família, precisa desse benefício, não desista logo no começo. Muitos pedidos são negados por falta de informação ou documentação incompleta.
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