Devo Contratar um Advogado antes ou após Pedir minha Aposentadoria

advogado

Você sabe qual é a hora certa de procurar um advogado para se aposentar?

Já antecipamos a resposta para essa pergunta esclarecendo que não há uma hora certa, depende dos seus objetivos e agora vamos te explicar o motivo! 

Porque preciso do auxílio de um advogado para me aposentar?

Imagine a quantidade de leis e atos normativos que existem hoje falando a respeito de aposentadoria.

Agora, pense quantos não existiram em toda a sua vida de contribuição.

Um pedido de aposentadoria deve levar em consideração não apenas a legislação em vigor, mas a legislação de todo o seu tempo de contribuição.

Por isso, antes de pedir a aposentadoria deve ser feita uma análise muito cuidadosa e detalhada observando o seu tempo de contribuição e todas as leis que você pode ser beneficiado ao longo dos anos.

Essa análise é feita através do Planejamento Previdenciário.

O Planejamento Previdenciário é um serviço executado por um Advogado Previdenciário, pois este é profissional certo para análise de das legislações e identificação dos seus direitos.

Não é exigido o auxílio de um advogado para se aposentar, o Planejamento é um serviço destinado a pessoas que buscam segurança na hora de se aposentar para garantir:

  • A aplicação das regras corretas;
  • Identificação de direitos e regras mais benéficas para Aposentadoria;
  • Elaboração do cálculo correto sobre o valor da aposentadoria;
  • Que o Segurado se aposente na hora certa sem trabalhar mais do que precisa;
  • Que o segurado saiba quanto tempo precisa trabalhar para se aposentar pela melhor regra para o seu perfil;

Observamos que todas as pessoas que vão se aposentar precisam de um Planejamento prévio para evitar prejuízos, porém, apenas aqueles que pensam no futuro e buscam evitar prejuízos fazem o Planejamento Previdenciário.

Pedi minha aposentadoria, preciso de um Advogado?

Depende da sua situação. Existem casos em que o benefício é negado ou quando você recebeu um valor diferente do que esperava. Nesses casos pode ser prudente solicitar que um profissional avalie o seu caso e possa te auxiliar a identificar seus direitos.

Existem muitas outras situações, ainda, na qual o segurado já se aposentou, porém, por desconhecer as leis acabou abrindo mão dos seus direitos.

Nesses casos é possível solicitar a revisão da aposentadoria, também com o auxílio de um advogado.

Nessas revisões é possível incluir tempo de contribuição (quando não foi incluído na aposentadoria), pode resultar em aumento no valor do benefício, dentre outras situações que podem melhorar a aposentadoria.

Conclusão

O Advogado é figura importante antes e após a aposentadoria, depende de qual situação que você se enquadre.

Se você ainda vai se aposentar, não deixe para a ultima hora, planeje a sua aposentadoria e evite prejuízos.

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Aposentadoria Especial 2020 – Quais os Requisitos?

aposentadoria especial 2020

A Aposentadoria de quem trabalha em ambiente insalubre e perigoso se tornou mais difícil após a Reforma da Previdência.

Vamos saber quais são os requisitos para obter essa aposentadoria e qual a documentação exigida para garantir o seu benefício.

Lembramos que é muito importante o auxílio de um Advogado Previdenciário se você não sabe como obter os documentos certos e para fazer o cálculo previdenciário! Entrar com a solicitação de aposentadoria sem conhecer seus direitos pode trazer prejuízo e dor de cabeça!

Quais são as novas regras para Aposentadoria?

Hoje existem duas novas regras para quem vai se aposentar pela modalidade especial.

A primeira é a regra de transição, dedicada a quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, mas no dia 12/11/2019, ainda não tinha preenchido todos os requisitos para se aposentar.

A regra de transição para aposentadoria especial é:

Regras de Transição

  • Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 86 pontos
  • Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição –76 pontos
  • Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 66 pontos

Para completar os pontos é necessário preencher o tempo mínimo de contribuição e o restante, completar com a idade.

Já as novas regras, exigem além do tempo de contribuição, uma idade mínima, vejamos:

Novas Regras

  • Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 60 Anos de Idade
  • Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição – 58 Anos de Idade
  • Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 55 Anos de Idade

Essas regras são bem mais árduas do que a regra anterior que previa como requisito para aposentadoria apenas o tempo de contribuição de 25, 20 ou 15 anos.

Podem se aposentar, hoje, pelas regras antigas, apenas as pessoas que possuem o direito adquirido. Quer saber se você é uma dessas pessoas? Converse com um Advogado Previdenciário de confiança e faça o seu Planejamento Previdenciário.

Quais os documentos necessários para se aposentar por essa modalidade?

O trabalho exercido até 28/04/1995, pode ser comprovado através de:

  • Carteira de Trabalho;
  • Carnês de contribuição como profissional autônomo;
  • Contrato de Trabalho;
  • Dentre outros.

Isso é possível, pois até essa data estava em vigor a tabela de categoria profissional. Após a data de 28/04/1995, os documentos aceitos são:

  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Formulários antigos como DSS-8030, DIRBEN-8030 e SB-40.

O PPP é obrigatório desde 2004, já para os períodos anteriores são aceitos os formulários antigos (ou o PPP).

Quem é profissional autônomo deve contratar profissionais habilitados para poder elaborar o PPP.

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MP 927/2020 Medidas adotadas pelo Governo para os trabalhadores diante do Coronavírus

medidas governo coronavirus

O Governo Federal editou a medida provisória nº 936/20, com o intuito de dar um alívio para empregado e empregador diante da crise provocada pelo Coronavírus. 

A Medida traz alternativas de como proceder nestes tempos de pandemia para amenizar os impactos do desemprego e da instabilidade econômica.

Vamos conferir quais são as medidas tomadas pelo Governo através da MP 936/20:

Redução proporcional de jornada de trabalho e do salário

O prazo máximo para a medida é de 90 dias e deve ser preservado o salário-hora trabalhado.

Essa redução de salário e jornada poderá ocorrer nas proporções de: 25%, 50%, 75%.

Existe, ainda, a possibilidade da fixação de novos percentuais por meio de acordo/convenção coletiva.

O empregador poderá dar uma ajuda de custo quando houver redução salarial e essa medida terá natureza indenizatória. Isso quer dizer que esses valores não são computados para o cálculo de verbas trabalhistas, como contribuições previdenciárias, FGTS e INSS.

Estabilidade

Outro ponto muito importante dessa medida é que o empregado com salário/jornada reduzido terá estabilidade de emprego.

A estabilidade terá a mesma duração da redução salarial. Desta forma, se a redução durou 2 meses, após cessada a suspensão inicia a estabilidade, também de dois meses.

Durante a estabilidade é permitida a demissão apenas por justa causa.

Pagamento

O pagamento começa a ocorrer após 30 dias a contar da data de celebração do acordo.

A parte do salário que foi proporcionalmente reduzida será paga pelo governo federal, porém no valor proporcional correspondente ao Seguro Desemprego.

Quem possuir dois empregos poderá receber o benefício referente aos dois empregos.

Suspensão do contrato de trabalho

Além da redução do contrato, há, ainda, a possibilidade de suspender completamente o contrato por 60 dias.

Nesse período não haverá pagamento de salários por parte do empregador e o empregado receberá do Governo Federal o valor correspondente ao Seguro Desemprego.

Aqui também há a garantia de estabilidade pelo mesmo período de suspensão e a estabilidade também não contempla a demissão por justa causa.

Essas são medidas importantes adotadas pelo Governo Federal para evitar danos maiores aos trabalhadores. Infelizmente muitos empregadores não têm o conhecimento dessas medidas.

O ideal é que o máximo de pessoas conheçam esses direitos para que menos brasileiros percam seus empregos.

Em caso de dúvidas sobre as novas regras para redução e suspensão do contrato, empregado e empregador podem buscar a orientação de um Advogado para entender como colocar em prática esses direitos.

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Você sabe quais são seus direitos trabalhistas diante do Coronavírus?

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Conheça a legislação e saiba quais medidas podem ajudar os trabalhadores neste momento de crise do Coronavírus.

Este conteúdo foi pensado para que o trabalhador não só conheça os seus direitos, mas para que ele saiba quais alternativas existem para evitar a demissão em massa.

Observamos que não só o empregado, mas também muitos empregadores não conhecem as medidas adotadas pelo Governo para evitar as demissões então, nossa sugestão é que você converse com o seu empregador. 

Antes que haja a demissão, caso ele não saiba, apresente ao empregador as oportunidades concedidas pelo Governo. Isso pode salvar o seu emprego e o de muitas pessoas. Em caso de dúvidas, empregado e empregador devem buscar o auxílio de um Advogado para evitar medidas extremas que além de não resolver a situação causam grandes prejuízos às partes.

Agora vamos conhecer essas medidas!

1.Vale Refeição e Vale Alimentação devem ser mantidos.

A empresa não poderá suspender o pagamento do Vale Refeição e do Vale Alimentação para os trabalhadores que estejam em home office.

É uma medida válida, apenas o corte do Vale Transporte, já que, de fato, o deslocamento não ocorrerá.

Agora, a alimentação, ainda que o trabalho seja exercido em casa, permanece necessária e este auxílio não deve ser cessado.

2. Empregados com sintomas de Coronavírus

Para os colaboradores que estiverem em fase de testes e com fortes indícios, não deverá haver a alteração no salário caso ele solicite abono de falta, visto que, diante do risco intenso de contato, até que o resultado dos exames ocorra, é recomendado que este empregado faça a quarentena.

3. O empregado não pode ser obrigado a viajar a trabalho.

De acordo com a nova legislação estabelecida para os tempo de pandemia, pode ser muito arriscado que o trabalhador faça viagens a trabalho, caso o serviço não seja essencial. 

Hoje, muitos Estados até controlam a entrada e saída de pessoas nos limites dos Estados. 

4. Teletrabalho e adiantamento de férias como alternativa. 

O Governo Federal editou uma medida provisória com o intuito de incentivar que os trabalhadores atuem remotamente ou então que os empregadores concedam férias, até mesmo antecipadas, para evitar medidas como a demissão dos funcionários.

5. Redução ou suspensão da jornada. 

Outra forma de incentivo foi adotada, também por meio de Medida Provisória, para que os empregadores possam reduzir ou suspender a jornada dos trabalhadores com a proporcional redução salarial.

Para que o empregado não fique em desvantagem, o governo está oferecendo um auxílio para esses trabalhadores no valor do seguro desemprego que esse trabalhador teria direito.

Para os trabalhadores com contrato reduzido, o auxílio será pago de forma proporcional à respectiva redução.

Busque o apoio de um Advogado para identificar medidas para empregados e empregadores evitarem prejuízos diante desta crise que prejudica muitas pessoas, às vezes, apenas por falta de informação.

Vamos ajudar a reduzir o desemprego nas empresas deste País.

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Porque o INSS nega o meu benefício? Conheça os motivos mais recorrentes.

INSS nega o beneficio

Benefícios do INSS são negados todos os dias por falta de informação. Vamos dar dicas de como evitar esse tipo de situação para que você possa obter o seu benefício.

Documentação Errada/Faltando Documentação

Um dos motivos recorde de reprovação de benefícios é a falta de documentação.

O INSS é extremamente rigoroso na hora de avaliar a solicitação do seu benefício, desta forma, é extremamente importante que você esteja em dia com a sua documentação e melhor, esteja ciente de quais documentos você precisa para se aposentar.

Normalmente os documentos solicitados são:

  • Documentos pessoais: RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de trabalho;
  • PIS/PASEP ou NIT;
  • Carnês de contribuição: (para o autônomo/facultativo)
  • Extrato CNIS: pode ser emitido pelo portal online MEU INSS.

Essa é a documentação básica, ou seja, você deve ter essa documentação e mais alguma pertinente ao seu benefício.

Se o benefício que você vai solicitar é:

  • Auxílio acidente;
  • Aposentadoria;
  • LOAS – BPC – Benefício de Prestação Continuada
  • Auxílio Doença

Fique ainda mais atento, pois geralmente são solicitados documentos mais específicos e se você não apresenta essa documentação seu benefício é negado.

Isso, de fato, acontece com muitos brasileiros.

Se você não tem certeza de que está apresentando a documentação correta, procure um Advogado Previdenciário para se orientar.

Buscar orientação nessas horas é muito importante tendo em vista que se o seu benefício for negado, você precisará recorrer e hoje mais de 1,4 milhão de brasileiros estão na fila por uma resposta. 

A pergunta é: você vai querer voltar para essa fila de espera?

Quando tem o benefício negado ele volta para uma fila e você precisa esperar mais para a aprovação.

Evite este tipo de transtorno apresentando sempre uma documentação atualizada e em ordem de acordo com o benefício desejado.

Tempo de Contribuição incompleto ou sem comprovação

Outro fator que atrapalha muito a vida de quem está solicitando um benefício é não observar o tempo de contribuição necessário.

Cada benefício pode exigir um tempo de contribuição específico. Fique atento e conte exatamente quais foram as suas contribuições e tempo de serviço para que você não solicite o benefício antes da hora.

Quem deseja se programar para requerer a aposentadoria com mais tranquilidade, pode realizar o Planejamento Previdenciário.

Através deste serviço o segurado conseguirá identificar qual o momento certo para se aposentar, qual será o valor do seu benefício e, ainda, será instruído sobre toda a documentação necessária. 

Caso esteja passando por isso, conte com a nossa experiência e solicite este serviço.

Documentos Incorretos ou com dados insuficientes

Outro grande transtorno são os documentos preenchidos de forma errada. Seja um laudo emitido por um médico, o PPP preenchido pela empresa, formulário rural preenchido pelo segurado. Enfim, qualquer documento que esteja com informações incompletas ou erradas.

Por essa razão, observe muito bem todos os dados dos seus documentos para se certificar de que a solicitação está sendo feita com os documentos corretos.

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O que é Direito Adquirido Previdenciário?

Direito Adquirido Previdenciário

Direito adquirido nada mais é do que um benefício que lhe pertence e mesmo se este benefício deixa de existir, você tem direito de continuar usufruindo dele.

Falarmos disso neste momento é essencial tendo em vista que nos últimos tempos regras vêm sendo criadas a todo momento e as pessoas estão confusas e com medo de perder o seu benefício ou de ter o benefício diminuído em razão das novas regras.

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