Pensão por Morte pode ser Dividida entre a esposa separada de fato e a atual companheira?

Pensão por morte

Essa questão ainda gera muitas dúvidas entre os beneficiários da pensão por morte, principalmente daqueles que se descuidam ao formalizar um divórcio.

Nos acompanhe neste artigo e entenda quais são os direitos das partes envolvidas nessa situação e o que pode fazer para que isso seja evitado.

Como este problema pode surgir?

Vamos supor que Maria e João sejam casados e desejem se separar. Cada um segue o seu caminho, porém eles não formalizam o divórcio.

Isso significa que essa é uma separação de fato, ou seja, ocorreu no mundo dos fatos, mas não ocorreu legalmente. 

Legalmente é necessário o divórcio para que seja concretizado o rompimento de do laço conjugal entre as partes.

Após, separados de fato, Maria e João seguem a sua vida e João encontra uma nova parceira, Rita.

João acaba falecendo e Rita deseja receber a pensão por morte. Porém, Maria e legalmente é a única que está cadastrada no INSS como dependente de João, já que os dois ainda são casados “no papel”, ou seja, legalmente.

Existe e hipótese de Maria e Rita dividirem o recebimento da pensão por morte? Sim.

Isso é possível porque Maria ainda é legalmente esposa de João e Rita, caso comprove sua união estável, também é detentora de direitos, pois a união estável também dá direito à pensão por morte.

Como isso pode ser Evitado?

Sempre alertamos que o casamento é um vínculo muito forte entre duas pessoas. No nosso exemplo, para que Rita tenha direito ao benefício ela precisará comprovar sua união estável e ainda sim será dividida com Maria.

Para que isso seja evitado, ao iniciar um relacionamento com uma pessoa se certifique de que ela seja solteira ou, ao menos, não possua vínculos legais com outra pessoa.

Por vínculos legais podemos citar não só o casamento como a União Estável registrada em Cartório.

Essas duas formas de concretizar laço devem ser desfeitas na separação, caso contrário continuam a valer os direitos civis entre essas partes.

Você está nessa situação e não consegue seus direitos?

Como dissemos, a esposa “no papel” consegue receber a pensão com facilidade, mas pode ser que você, a companheira antes do falecimento do segurado, tenha dificuldades em comprovar sua união estável para efeitos legais.

Por isso recomendamos que busque a ajuda de um advogado previdenciário para indicar quais são os direitos avaliando e seu caso concreto.

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Posso receber a Aposentadoria da minha mãe?

Aposentadoria mãe

Sim! O filho pode receber a aposentadoria dos pais em caso de falecimento, porém existem algumas regras para que isso seja possível.

Continue conosco e entenda tudo este benefício previdenciário e saiba quais são os seus direitos.

Este artigo possui a finalidade de mostrar quais são os seus direitos, em caso de dúvidas recomendamos sempre buscar um Advogado Previdenciário para a análise do direito diante do seu caso concreto.

Como posso receber a aposentadoria dos meus pais?

Isso é possível através do benefício de pensão por morte.

Trata-se de um benefício previdenciário concedido aos dependentes de uma pessoa quando esta falece.

Quais são as regras para receber a Pensão por Morte?

A pensão é devida nos casos em que o falecido possui dependentes. Essa dependência deverá ser financeira, no sentido de apoio financeiro, sustento etc.

Não são todos os dependentes que possuem direito ao benefício, podem usufruir apenas as pessoas descritas no art. 16 da lei 8.213/91, são elas:

  • Cônjuge / Companheiro;
  • Filhos ou enteados menores de 21 anos ou inválidos desde que não tenham se emancipado;
  • Pais;
  •  Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Segundo o §1º do art. 16 da lei 8.213/91, exclui o direito dos outros dependentes conseguirem a pensão a existência de:

  • cônjuge/companheiro;
  • filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Conforme verificamos, o filho está dentre as preferências legais junto com o cônjuge para o recebimento deste benefício.

Por quanto tempo posso receber a Pensão por Morte?

A pensão por morte, na maioria dos casos não é um benefício vitalício. Existe um prazo estabelecido legalmente para que o benefício seja cessado e isso varia de acordo com a idade do beneficiário.

Ocorre que, pela legislação vigente, o filho possui direito de receber o benefício apenas até os 21 anos.

Confira abaixo a tabela de tempo de recebimento do benefício de acordo com a idade:

IDADETEMPO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO
MENOS DE 21 ANOS03 ANOS
ENTRE 21 E 26 ANOS06 ANOS
ENTRE 27 E 29 ANOS10 ANOS
ENTRE 30 E 40 ANOS15 ANOS
ENTRE 41 E 43 ANOS 20 ANOS
ACIMA DE 44 ANOSVITALÍCIO

Como dissemos, os filhos podem receber o benefício apenas até completarem os 21 anos de idade e o tempo de recebimento também deve obedecer os 3 anos.

  • Filhos (ou equiparados) portadores de deficiência ou invalidez:

Caso se trate de filho que possui deficiência ou invalidez, o benefício será concedido enquanto essa situação perdurar.

Importante ressaltar que para este caso é necessário que a incapacidade tenha ocorrido antes dos 21 anos.

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O Planejamento Previdenciário pode te ajudar a Aposentar mais Cedo. Entenda!

planejamento previdenciario

Garantir a melhor aposentadoria possível após a Reforma da Previdência ficou bem mais difícil, por essa razão cada vez mais as pessoas buscam o Planejamento Previdenciário.

Entenda como o planejamento pode ajudar você a se aposentar na hora certa, com o melhor benefício possível!

O que é o Planejamento Previdenciário?

O Planejamento Previdenciário é um serviço feito por um Advogado Previdenciário.

A finalidade desse serviço é analisar toda a contribuição do cliente e identificar regras benéficas que podem ser utilizadas para:

  • Melhorar o valor da Aposentadoria;
  • Aumentar o seu Tempo de Contribuição;
  • Certificar de que você não receberá um benefício com um valor errado;
  • Evitar que você trabalhe mais tempo do que precisa;

Além de tudo isso, este serviço serve para que você conheça os seus direitos. 

Infelizmente, nem sempre as decisões do INSS são corretas. Vemos no dia a dia benefícios com o valor errado, o INSS negando benefícios quando a pessoa possui o direito, dentre outras situações nas quais é essencial que o segurado conheça os seus direitos para garanti-los.

O que é feito no Planejamento Previdenciário?

O Planejamento Previdenciário é um conjunto de atividades com o intuito de otimizar a aposentadoria do segurado.

Através deste serviço, são executadas as seguintes tarefas:

Análise do tempo de contribuição e Serviço;

Aqui será feita uma varredura sobre todos os períodos que podem ser considerados como tempo de serviço para que você se aposente mais cedo.

Existem diversas situações previstas em lei que podem ser somadas para aposentadoria e muitas pessoas, por falta de conhecimento, abrem mão desse direito.

Investigação de Regras benéficas;

São previstas, legalmente, diversas regras que podem melhorar a aposentadoria do segurado.

Ao longo dos anos muitas regras benéficas foram criadas e revogadas e é necessário um conhecimento legal profundo para identificar regas ao longo dos anos que podem se enquadrar caso a caso para ajudar na aposentadoria.

Cálculo do valor da Sua Aposentadoria;

Este é o cálculo previdenciário. Ferramenta indispensável para que você saiba quanto tempo precisa contribuir para atingir sua aposentadoria almejada e qual o valor deste benefício.

Ter este cálculo é importante, principalmente, para que você saiba o valor correto, e caso o INSS lhe conceda valor inferior você tenha as provas concretas para recorrer deste prejuízo.

Indicação de Documentos CHAVE para obtenção da Aposentadoria;

O Planejamento Previdenciário é um serviço completo e para fechar este pacote, ele fornece uma consultoria sobre o que você precisa para se aposentar. 

Vemos todos os dias pessoas tendo os seus benefícios indeferidos por falta de documentos e isso atrasa o recebimento do benefício e é um grande desgaste para o segurado.

Esses são os principais pontos sobre esse serviço tão importante. Se você pensa no seu futuro, independente da sua idade, recomendamos o Planejamento como forma de evitar dores de cabeça e principalmente para fazer valer os seus direitos previdenciários.

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Quanto tempo preciso contribuir para que meus dependentes tenham direito a Pensão por Morte?

pensão por morte

Quanto tempo uma pessoa precisa contribuir para garantir o direito a Pensão por Morte para os seus dependentes?

Essa é uma dúvida muito comum e nossa tarefa hoje é esclarecer essa dúvida indicando qual é o tempo necessário para que os dependentes possam garantir este direito.

Vamos às regras!

Existem duas situações que merecem destaque:

  1. Dependentes do segurado que não cumpriu 18 meses de carência;
  2.  Dependentes do segurado cujo casamento ou união estável teve início em menos de 2 anos antes do óbito.

Para esses casos a duração do benefício será sempre de 4 meses.

Agora vamos conferir os demais casos.

A regra para os demais pagamentos de pensão por morte variam conforme a idade do dependente na data do falecimento do segurado, vejamos:

  • 3 anos = Quando a morte ocorrer antes dos 21 anos de idade.
  • 6 anos = Quando a morte ocorrer entre 21 e 26 anos de idade.
  • 10 anos = Quando a morte ocorrer entre 27 e 29 anos de idade.
  • 15 anos = Quando a morte ocorrer entre 30 e 40 anos de idade.
  • 20 anos = Quando a morte ocorrer entre 41 e 43 anos de idade.
  • Vitalício = Quando a morte ocorrer a partir de 44 anos de idade.

Observações importantes:

  • O Cônjuge com deficiência ou invalidez recebe a pensão enquanto durar a deficiência ou invalidez;
  • Os Filhos (ou equiparados) ou irmãos do falecido recebem a pensão até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.

Conclusão 

A pensão por morte não exige carência, ou seja, desde que o falecido seja um segurado da previdência social, os dependentes podem usufruir deste direito.

Lembrando que o segurado é aquele que contribui para o INSS. Existem situações que mesmo sem contribuir a pessoa mantém a qualidade de segurado. É quando ocorre o período de graça. Clique aqui e saiba quem se enquadra nessa regra.

Sugerimos, ainda, que confira nossos artigos sobre:

Confira esses temas para entender as regras gerais para este benefício e ficar por dentro dos seus direitos.

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Como comprovar união estável para pedir a Pensão por Morte?

pensão por morte união estável

Descubra quais são os documentos fundamentais para comprovar a união estável para fins de solicitação do Benefício de Pensão Por Morte.

Vamos mostrar para você quais são os seus direitos e recomendamos sempre consultar um Advogado Previdenciário para acompanhar a sua solicitação e lhe ajudar a fazer essa comprovação de acordo como seu caso concreto.

Além de informar quais os meios de comprovação mais utilizados, explicaremos como funciona essa comprovação. 

Observamos que as pessoas têm muitas dúvidas quando o assunto são os direitos de quem vive em União Estável e por isso, companheiros e companheiras deixam de exercer seus direitos por falta de conhecimento.

Confira este artigo e tire as suas dúvidas!

Quais os direitos de quem vive em União Estável?

Hoje os direitos da pessoa que vive em união estável são como os de uma pessoa casada. 

Direitos na divisão de bens em caso de separação, direito a herança quando o companheiro falece e isso não é diferente no caso dos benefícios previdenciários.

O companheiro ou companheira que viva em união estável possui o direito de usufruir da pensão por morte.

Porém, nem sempre solicitar esse benefício é algo fácil.

Falamos isso porque existem duas formas de viver em união estável, com e sem registro.

A União Estável registrada em cartório torna a união oficial e evita muitos embaraços no futuro, por essa razão sempre recomendamos o registro dessa união.

Porém, quem vive em união estável, mesmo sem registro possui direito ao benefício de pensão por morte a diferença é que precisará comprovar que vivia em união com o companheiro/companheira.

Quais os documentos posso utilizar para comprovar a União Estável?

Vamos indicar alguns exemplos de documentos que podem ser apresentados perante o INSS.

Lembrando que esses são exemplos, e recomendamos sempre o auxílio de um Advogado Previdenciário para auxiliar você a fazer o pedido da forma correta com os documentos certos.

Vamos conferir a lista:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum
  • Certidão de casamento religioso
  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Comprovação de que ambos moravam no mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

Lembrando que esses são exemplos e caso o INSS não aceite o seu pedido, ainda, é possível ingressar com o um Processo Judicial pedindo uma reanálise e apresentando mais provas, como a testemunhal, por exemplo.

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Quem vive em União Estável tem direito a Pensão por Morte?

SIM! Esta é uma dúvida muito comum entre as pessoas que viveram ou que já viveram em união estável.

Se a sua União Estável está registrada em cartório o procedimento será bem mais simples para o requerimento da pensão por morte. 

Mas e quem vive em união estável sem registro em cartório? Fica sem seus direitos? Não se preocupe, o direito é o mesmo. Porém a as provas que serão necessárias para solicitar este benefício serão um pouco diferentes.

Vamos entender tudo sobre a comprovação da união estável com ou sem registro para que você possa buscar os seus direitos.

Quem possui direito a Pensão por morte?

Possuem direito a pensão por morte segundo a Lei nº 8.213/91:

  • Cônjuge;
  • Companheiro (deve comprovar união estável);
  • Filhos e enteados (devem ser menores de 21 anos, desde que não tenham se emancipados ou devem ser inválidos);
  • Pais (que comprovem a dependência econômica); 
  • Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos (devem comprovar dependência econômica).

Veja que dentre as pessoas que possuem este direito está o Companheiro e é justamente aí que se enquadram os casais que vivem em união estável.

União Estável Registrada em Cartório, quais as facilidades?

Se você ainda possui o parceiro ou parceira vivo é interessante buscar a regularização desta união por meio da constituição de União Estável.

Esta união é feita em cartório e é bem mais simples do que o casamento.

Formalizar esta união facilita muito em diversas situações que é necessário comprovar que duas pessoas são ou já foram um casal. Dentre essas situações está o requerimento de pensão por morte.

Quem já possui união estável registrada em cartório, pode previamente se cadastrar como dependente do parceiro perante o INSS.

Para isso basta solicitar este cadastro e comprovar a união estável através do registro no cartório.

Em caso de falecimento, ao solicitar o benefício de pensão por morte seu nome já estará cadastrado como dependente e a solicitação de benefício correrá muito mais rápido.

Quais os direitos de quem vive em união estável SEM REGISTRO?

Quem vive em união estável sem registro em cartório possui OS MESMOS DIREITOS de quem possui o registro.

O que muda nessa situação é a forma de comprovar essa união estável.

Quem possui a certidão de união estável feita em cartório, na maioria das vezes, já está cadastrado como dependente, mas quem não possui esta certidão precisará comprovar que vivia em união estável.

Desta forma, é necessário reunir provas, se necessário testemunhas de que que esta união, de fato, existia para que você seja cadastrado como dependente do falecido e receba o benefício.

Importante não desistir deste importante direito! Se precisar de ajuda para fazer este requerimento, busque o auxílio de um Advogado Previdenciário para lhe instruir sobre as provas corretas para fazer este requerimento perante o INSS.

Lembrando que caso o INSS negue o benefício é possível recorrer ou até mesmo ingressar com um pedido judicial!

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Confira, também, nosso artigo sobre: Aposentadoria por Idade – Antes e Após a Reforma da Previdência.

Pensão por morte para filho menor: O que é concedido?

pensão por morte

O benefício de Pensão por morte sofreu alterações com a Reforma da Previdência Social que passou a valer no dia 13 de Novembro de 2019.

Além das alterações vamos entender quando e por quanto tempo o filho menor possui direito e qual será o valor da pensão.

Ler maisPensão por morte para filho menor: O que é concedido?

Quais dependentes têm direito à pensão por morte?

pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de pessoa que faleceu.

Essa pensão é devida pelo fator dependência financeira entre o beneficiário e o falecido.

O falecido pode ter sido um trabalhador rural ou urbano, sendo necessário apenas que este estivesse contribuindo para o INSS para que os dependentes possam usufruir do benefício.

Ler maisQuais dependentes têm direito à pensão por morte?

Aposentadoria pode acumular com pensão por morte?

aposentadoria com pensão por morte

A Reforma da Previdência trouxe alterações para todos os benefícios.

As alterações foram estabelecidas para as regras de concessão, forma de cálculo e para a acumulação de benefícios não foi diferente.

Descubra como ficou a acumulação de benefícios de aposentadoria e pensão por morte na Reforma da Previdência, válida a partir de 13 de Novembro de 2019.

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