Direitos previdenciários decorrentes do câncer de mama

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Direitos previdenciários decorrentes do câncer de mama

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres em todo o mundo e o diagnóstico vem acompanhado de tratamentos árduos como quimioterapia, radioterapia ou, até mesmo, cirurgia.

Para as mulheres que atravessam essa luta existem direitos previdenciários que podem ser usufruídos. Como forma de conscientizar as mulheres sobre esses direitos, criamos este post.

Se você deseja conhecer esses direitos, nos acompanhe! 

Isenção de carência

Carência é um período mínimo de contribuições mensais exigidas para que certos benefícios sejam concedidos. 

Podemos comparar, por exemplo, com o período de carência exigido pelos planos de saúde para conceder certos exames e cirurgias.

Para concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, são exigidas 12 contribuições como período de carência, porém, os portadores de câncer não precisam cumprir esse período de carência.

Isso significa que basta a pessoa ter pago uma única contribuição para ter direito aos benefícios.

Benefícios previdenciários e assistencial

Agora vamos conferir quais são os benefícios que o portador de câncer tem direito.

  • Auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária

Este benefício é concedido quando a segurada precisa se afastar das atividades laborais para fazer o tratamento. 

Devido à incapacidade temporária para o trabalho este benefício é devido.

  • Aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente

A Aposentadoria é devida quando se constata que a segurada, ainda que faça o tratamento, não conseguirá se recuperar em condições suficientes para voltar ao mercado de trabalho. 

  • Auxílio-acidente

Este benefício é concedido em função das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, por meio de sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

  • BPC/LOAS

Este é o benefício assistencial destinado àquelas pessoas que possuem baixa renda e não contribuem para o INSS.

Esses são os direitos previdenciários aplicáveis àquelas pessoas que atravessam o câncer de mama. 

Lembrando que além desses direitos previdenciários existem muitos outros direitos na área tributária, trabalhista e etc. Se você está atravessando essa luta, busque os seus direitos.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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