Pacientes vivendo com HIV/AIDS têm uma série de direitos garantidos por lei, e entre eles está a isenção de alguns impostos importantes, que podem representar um grande alívio financeiro — especialmente para quem está aposentado, recebe pensão, ou precisa adquirir um veículo adaptado. Neste post, você vai entender exatamente quais impostos podem ser isentos, como solicitar e quais os critérios para garantir o seu direito.
Isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados com HIV
Um dos direitos mais importantes para pessoas com HIV é a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso significa que, se a pessoa estiver aposentada ou for pensionista, não precisa pagar Imposto de Renda sobre esses valores.
Quem tem direito?
Aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com HIV.
O diagnóstico pode ter ocorrido antes ou depois da concessão do benefício.
A isenção vale mesmo que a pessoa continue trabalhando e recebendo salário.
Documentos necessários:
Laudo médico oficial com o CID B24 (HIV/AIDS).
Documento de identificação.
Comprovante de recebimento de benefício (como contracheque da aposentadoria).
Formulário de solicitação de isenção junto ao INSS ou Receita Federal.
Importante:
Se o imposto já vem sendo cobrado indevidamente, é possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Isenção de impostos: IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículo
Outro direito importante é a isenção de impostos na compra de veículos, que pode ser garantida para pacientes com HIV que apresentam alguma deficiência física ou limitação funcional decorrente da doença ou do tratamento.
Os impostos que podem ser isentos incluem:
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) — imposto federal.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — imposto estadual.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — no caso de veículos financiados.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) — varia conforme o estado.
Quem pode solicitar?
Pessoas com HIV que apresentam redução de mobilidade ou limitações físicas.
Em alguns casos, mesmo que o paciente não conduza o veículo, pode indicar condutores.
Exemplo:
Em estados como São Paulo, é possível obter isenção do IPVA mediante apresentação de laudo médico e comprovação da necessidade do veículo para transporte do paciente com HIV.
Isenção de impostos como: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Em alguns municípios, pessoas com doenças graves como HIV podem solicitar isenção do IPTU do imóvel onde residem. As regras variam de cidade para cidade, mas geralmente são exigidos:
Comprovação da doença (laudo médico com CID B24).
Renda familiar baixa.
Imóvel usado como residência principal.
Atenção:
Essa isenção geralmente é oferecida para aposentados ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Consulte a prefeitura do seu município para verificar a disponibilidade e os requisitos locais.
Saiba mais: Direitos das pessoas com HIV
Como garantir seus direitos?
Veja um passo a passo básico:
Solicite um laudo médico oficial (preferencialmente do SUS) que comprove o diagnóstico e eventuais limitações.
Separe os documentos pessoais, comprovantes de renda, residência e, se necessário, CNH especial.
Dirija-se ao órgão responsável pela isenção:
Receita Federal para o IR.
Detran e Secretaria da Fazenda do seu estado para IPI, ICMS e IPVA.
Prefeitura local para o IPTU.
Se o seu pedido for negado, você pode recorrer ou buscar o apoio de um advogado especializado em direitos previdenciários ou tributários.
A legislação brasileira reconhece que viver com HIV é uma condição que exige cuidados constantes e apoio do Estado. Por isso, garante isenções tributárias que ajudam o paciente a ter mais dignidade, acessibilidade e qualidade de vida.
Se você ou alguém da sua família vive com HIV, é fundamental conhecer e exigir seus direitos. Isso não apenas ajuda financeiramente, como também fortalece o acesso à cidadania.
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