O que é um contribuinte facultativo?

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O que é um contribuinte facultativo?

Você sabia que todos os brasileiros, trabalhando ou não, podem contribuir para o INSS? 

Neste post vamos explicar mais sobre o Contribuinte Facultativo, e você entenderá quem não tem obrigação de pagar o INSS e quais pessoas, mesmo sem trabalhar, podem contribuir para garantir a Aposentadoria.

Se este assunto te interessa, nos acompanhe neste post e fique por dentro desse direito.

O que é o contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo não tem a obrigação de arcar com as contribuições do INSS, ou seja, parte do segurado o interesse em contribuir para o INSS.

O contribuinte facultativo deve ter mais de 16 anos e não exercer atividade remunerada, com exceção dos estagiários e outros exemplos que mostraremos adiante, que exercem atividade remunerada, mas são considerados facultativos.

Requisitos do contribuinte facultativo:

  • Ter mais de 16 anos;
  • Não exercer atividade remunerada;
  • Pagar o INSS.

Um regra importante é que o segurado facultativo ele não pode estar vinculado a outro regime de contribuição como o próprio, por exemplo.

Ou seja, um servidor público não pode contribuir como servidor ao regime próprio e como facultativo no regime geral.

Confira alguns exemplos de contribuintes facultativos:

  • Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico;
  • Síndico não remunerado;
  • Estudante;
  • Brasileiro no exterior;
  • Desempregado e/ou pessoa que deixou de exercer atividade remunerada;
  • Membro de Conselho Tutelar;
  • Estagiário;
  • Bolsista;
  • Presidiário;
  • Atleta beneficiário de bolsa-atleta;
  • Entre outros

Lembramos que esses casos são apenas exemplos, na prática qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos é considerado contribuinte facultativo.

Qual o valor da contribuição do contribuinte facultativo?

Existem três tipos de contribuição para o contribuinte facultativo, confira:

  • Plano normal;
  • Plano simplificado; e
  • Facultativo Baixa Renda.
  • Plano normal (20%)

Plano normal

Exige uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. 

Lembrando que o salário de contribuição é o valor escolhido pelo próprio contribuinte entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Em 2021 o salário mínimo é R$ 1.100,00 e o teto do INSS é R$ 6.433,57.

Plano simplificado (11%)

Neste plano se aplica uma alíquota de 11%, porém o contribuinte facultativo perde o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e os benefícios previdenciários não poderão ter valor acima do salário mínimo.

Facultativo Baixa Renda (5%)

Este contribuinte não possui renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.

Para esses casos a contribuição tem alíquota de 5%, desde que a pessoa pertença a uma família de baixa renda.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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