O que é e quem tem direito ao auxílio inclusão?

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O que é e quem tem direito ao auxílio inclusão?

Você conhece o auxílio inclusão e sabe quem tem este direito?

Este benefício é pouco conhecido e muitas pessoas podem usufruir dele. Por isso, criamos este post destinado a esclarecer dúvidas e explicar como funciona este benefício e quem tem direito a ele.

O que é o auxílio-inclusão?

Este benefício, como o próprio nome já diz, busca auxiliar idosos e pessoas com deficiência a regressarem ao mercado de trabalho. 

Ou seja, será um incentivo para quem deixa de receber o BPC – (LOAS) e volta para o mercado de trabalho.

Vale lembrar que a previsão do auxílio-inclusão já existia na Lei 13.146/2015 (art. 94), porém, somente com a Lei 14.176/2021 houve regulamentação.

Quais os requisitos para receber o benefício?

A Lei 14.176/2021, dentre outras disposições prevê que terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que:

  • receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), e passe a exercer atividade:
    • que tenha remuneração limitada a 2 salários-mínimos; e
    • que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
  • tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão;
  • tenha inscrição regular no CPF; e
  • atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

O auxílio-inclusão também pode ser concedido ao beneficiário:

  • que tenha recebido o benefício de prestação continuada nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada; e
  • que tenha tido o benefício suspenso por  exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Agora que você já conferiu as regras gerais, vamos te informar alguns detalhes importantes.

O valor do auxílio-inclusão recebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal, para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

Outro ponto importante é que ao começar a receber o auxílio-inclusão, o BPC é automaticamente cessado. 

O valor do auxílio-inclusão será de 50% do valor do BPC/LOAS, ou seja, de meio salário mínimo.

Você já conhecia esse benefício? Nos conte nos comentários. 

Nos acompanhe para ficar por dentro dos seus direitos.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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