Quais os benefícios que NÃO foram atingidos pela Reforma da Previdência?

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beneficios reforma da previdência

Será que todos os benefícios previdenciários realmente foram atingidos pela Reforma da Previdência?!

A resposta é NÃO. Hoje vamos conhecer quais são esses benefícios que mesmo diante de tantas mudanças se mantém pelas mesmas regras.

  • Auxílio doença

O Auxílio doença é um benefício destinado a aqueles que estão incapacitados transitoriamente de exercer o seu trabalho e precisam ficar afastados.

Existem algumas regras para que o benefício seja concedido como:

  • Carência;

A carência é um período de tempo no qual o segurado deverá contribuir para obter o benefício.

No caso do auxílio doença o período de carência exigido são de 12 contribuições.

Lembrando que nos casos de acidente de trabalho não é necessário cumprir este tempo de carência. 

  • Qualidade de segurado;

É segurado todo aquele que contribui para a seguridade social, ou seja, contribui para o INSS (ou regime próprio). 

Existem outras possibilidades de você manter a qualidade de segurado sem contribuir para o INSS. Essa situação é chamada de período de graça.

Se você deseja conhecer todas as situações que ensejam o período de graça fizemos um artigo dedicado a explicar todas as situações que geram este período de graça.

Se você está na dúvida se está ou não neste período dê uma checada neste artigo clicando aqui.

  • Incapacidade para o exercício do trabalho.

A incapacidade, como dissemos anteriormente, deverá deixar o trabalhador sem condições de exercer o seu trabalho. Além disso, deverá ser uma incapacidade transitória.

  • Salário Maternidade

Outro benefício que não sofre alteração é o salário maternidade.

Destinado às mães (e pais) que precisam se afastar de suas funções devido a:

  • Nascimento do filho;
  • Aborto não criminoso;
  • Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
  • Nascimento de bebê natimorto

O benefício será concedido, nos casos cabíveis, para mães e pais.

  • Aposentadoria Rural

Muitas regras de aposentadoria mudaram, porém permanecem como estavam as regras para Aposentadoria Rural.

A regra permanece exigindo idade mínima para os homens de 60 anos e para as mulheres de 55 anos.

É necessário, ainda, o período de trabalhado mínimo de 180 meses em atividade rural. 

Esta regra também se aplica para os garimpeiros e pescadores artesanais.

  • BPC/LOAS

Este benefício gerou muita polêmica durante a votação da Reforma da Previdência e até hoje veiculam muitas informações incorretas pela internet.

Mesmo com a proposta para mudar o benefício ele continua da mesma forma, ou seja, como era antes da Reforma da Previdência.

O benefício é concedido aos idosos de 65 anos e que possuam renda por familiar de até ¼ do salário mínimo. 

O benefício pode ser concedido aos portadores de deficiência em qualquer idade.

  • Aposentadoria do portador de deficiência

As regras para se aposentar como portador de deficiência ainda não sofreram alteração, visto que esta modalidade de aposentadoria é regida por uma Lei especial que não foi alterada pela Reforma da Previdência.

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