A Revisão de Aposentadoria para pensão por morte tem o poder de aumentar o valor do benefício. Neste artigo veremos como funciona essa revisão na prática.
Neste post você vai ver
- O que é a pensão por morte?
- Quando pedir a revisão da pensão por morte?
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O que é a pensão por morte?
A Pensão por morte é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou teve sua morte declarada pela Justiça.
O benefício é regulamentado pelo artigo 74 da Lei nº 8.213/1991 e se trata de uma prestação continuada, ou seja, uma substituição da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.
A partir da data do óbito, o benefício é pago mensalmente aos dependentes, que podem ser cônjuge e filhos, pais ou irmãos, em ordem de prioridade, mas para isso é preciso realizar a requisição do pedido de pensão por morte.
Acompanhe os requisitos para receber a pensão por morte
- Possuir a declaração de óbito ou morte presumida do beneficiário
- Comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento do óbito
- Estar entre os dependentes que podem ser habilitados como beneficiários no INSS.
- Para entender melhor o benefício, confira nosso artigo completo sobre pensão por morte.
Leia mais: Revisão da vida toda – descubra como funciona
Quando pedir a revisão da pensão por morte?
Após pedir a pensão por morte você pode questionar o valor do benefício e pedir a revisão de pensão por morte. No entanto é preciso se atentar, pois existe uma diferença entre a pesão por morte antes e após a Reforma, conforme veremos agora.
Se você recebia pensão por morte antes da Reforma, existem 3 tipos de revisão, observe.
- Revisão da Vida Toda: reajusta a pensão por morte a partir da inclusão dos salários do falecido recebidos antes de 1994 no cálculo, conforme as regras da revisão da vida toda
Revisão da Lei 13.135/2015: em 01/03/2015, foi editado um decreto que reduzia a base de cálculo da pensão por morte de 100% da aposentadoria do finado para 50% + 10% por dependente. O decreto caiu em 17/06/2015, mas quem teve o benefício concedido nesse intervalo teve um grande prejuízo e pode pedir revisão (algumas pensões foram revisadas automaticamente, outras não)
Revisão do Teto: reajusta o valor da pensão por morte a partir da revisão do teto previdenciário.
Agora se você passou a receber a pensão por morte depois da Reforma, ou seja, após 11 de novembro de 2019, as coisas mudam. A Revisão pode ser feita da seguinte forma.
- Tempo de contribuição: É preciso verifiar se o falecido possuía mais tempo de contribuição, caso isso seja comprovado é possível aumentar o valor da pensão por morte.
- Regra de descarte: Isso significa, basicamente, excluir contribuições sobre salários inferiores para aumentar o valor do benefício. Essa possibilidade é baseada no inciso 6º do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103, que diz o seguinte: Em abril de 2020, o INSS limitou o uso dessa regra, afetando também o cálculo das pensões por morte. No entanto, é uma regra da Constituição, e a Previdência não pode deixar de descartar as contribuições para baixar o benefício do segurado. Logo, se você teve o benefício concedido após essa data, é bem possível que tenha direito à revisão.
O direito previdenciário é cheio de pequenos detalhes, por isso, se você tiver qualquer dúvida, clique no botão abaixo e converse comigo, será um prazer conversar com você.
