Quem tem direito ao BPC-LOAS em 2025?

bpc loas 2025

Você sabia que é possível receber um benefício mensal de um salário mínimo mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS? Esse é o BPC-LOAS, um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para quem mais precisa. Em 2025, as regras continuam favorecendo idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Mas atenção: para receber, é preciso cumprir alguns critérios. Neste post, vamos explicar quem tem direito ao BPC-LOAS em 2025, como solicitar e quais são os cuidados para não ter o benefício negado.

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2025) a dois grupos:

  1. Idosos com 65 anos ou mais;

  2. Pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade.

Importante: o BPC não é aposentadoria. Ou seja, não exige contribuição ao INSS e não dá direito ao 13º salário, nem à pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC-LOAS em 2025?

1. Idosos com 65 anos ou mais

Para idosos, basta cumprir os seguintes critérios:

  • Ter 65 anos ou mais;

  • Comprovar renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353,00 por pessoa em 2025;

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados;

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência legal no Brasil há pelo menos 2 anos.

2. Pessoas com deficiência de qualquer idade

Para pessoas com deficiência, além da renda de até R$ 353 por pessoa, também é necessário:

  • Comprovar a existência de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos);

  • Passar por avaliação médica e social feita pelo INSS, para comprovar o impedimento e a situação de vulnerabilidade;

  • Ter os dados no CadÚnico atualizados.

Como calcular a renda familiar

Para saber se você se enquadra no critério de renda, é preciso somar todos os rendimentos da casa (salários, aposentadorias, pensões, benefícios) e dividir pelo número de moradores.

Não entram na conta:

  • BPC recebido por outro membro da família;

  • Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);

  • Benefícios eventuais de assistência social;

  • Estágios e bolsas de estudo.

Posso ter casa própria e ainda assim receber o BPC-LOAS em 2025?

Sim. Ter casa própria não impede o recebimento do BPC. O que conta mesmo é a renda per capita e a condição de vulnerabilidade.

Saiba mais: BPC-LOAS – quem tem direito ao benefício e como solicitar 

Como solicitar o BPC-LOAS em 2025?

  1. Atualize o CadÚnico: é obrigatório estar no Cadastro Único e com os dados corretos. Procure o CRAS mais próximo.

  2. Agende o pedido pelo app ou site Meu INSS, ou ligue no telefone 135.

  3. Para pessoas com deficiência, será agendada uma avaliação médica e social.

  4. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS.

Quanto tempo demora?

O prazo para análise costuma ser de até 90 dias, mas pode variar conforme a localidade e o número de pedidos.

Motivos mais comuns de negativa do BPC-LOAS em 2025

Muitos pedidos de BPC são negados por erros simples, como:

  • Cadastro Único desatualizado;

  • Informações divergentes entre documentos e sistema;

  • Falta de comprovação da deficiência (no caso de PCDs);

  • Renda familiar acima do limite legal.

Por isso, muito cuidado com a documentação e as informações prestadas. Se for negado, é possível recorrer ou entrar com ação judicial, especialmente se a renda for um pouco acima, mas ainda assim houver situação de vulnerabilidade.

Novidades para receber em BPC-LOAS em 2025

Em 2025, o Governo Federal manteve as regras do BPC, mas reforçou a fiscalização e cruzamento de dados, com o objetivo de evitar fraudes. Por isso:

  • Certifique-se de que todos os dados da sua família estejam corretos no CadÚnico;

  • Se tiver ajuda financeira informal (ex: parente que ajuda com as contas), não declare como renda regular;

  • Guarde comprovantes médicos e exames atualizados, se for PCD.

É possível acumular BPC com outro benefício?

Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios da Previdência. Também não dá direito a pensão por morte nem ao 13º salário.

O BPC-LOAS continua sendo uma ajuda fundamental para milhares de famílias em 2025. Se você conhece alguém que:

  • Tem 65 anos ou mais;

  • Ou tem alguma deficiência;

  • E vive com pouca renda…

Essa pessoa pode ter direito a R$ 1.412 por mês, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS. É um direito garantido por lei!

Se tiver dúvidas ou se seu pedido foi negado injustamente, clique no botão e converse comigo eu posso ajudar na defesa dos seus direitos. 

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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