INSS tem 90 dias para análise de benefícios previdenciários

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Você sabia que o INSS tem novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios?

Antes o prazo máximo era de 45 dias, porém, hoje esse prazo pode chegar a 90 dependendo do benefício.

Quer entender exatamente como isso funciona? Continue conosco e fique por dentro.

Prazos para o atendimento de benefícios do INSS

O INSS, recorrentemente não conseguia cumprir os seus prazos para análise dos benefícios.

Como a situação se agravou consideravelmente com o passar dos anos, foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo para aumentar esses prazos de atendimento.

Confira a tabela com os prazos de atendimento dos benefícios atualizados:

BENEFÍCIO PRAZO
Benefício assistencial (BPC/LOAS)  90 DIAS
Aposentadorias (menos por invalidez)    90 DIAS
Aposentadoria por invalidez   45 DIAS
Salário-maternidade   30 DIAS
Pensão por morte   60 DIAS
Auxílio-reclusão  60 DIAS
Auxílio-doença e por acidente de trabalho    45 DIAS
Auxílio-acidente  60 DIAS

Podemos observar que a maioria dos benefícios entram na regra dos 90 dias.

Lembrando que esse prazo é para o INSS analisar os benefícios. Nos casos em que a situação vai para a justiça esse prazo não se aplica, pois o juiz não se submete a esses mesmos prazos.

Quando os prazos começaram a valer?

Estes novos prazos estão em vigor desde o dia 10/06/2021.

Se o INSS não cumprir esse novo prazo, o que pode ser feito?

Em caso de descumprimento dos prazos, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, composta por membros do INSS, MPF e DPU, terá o limite de 10 dias para analisar os pedidos. 

Lembrando que nesses casos o segurado tem direito ao pagamento de juros de mora (aplicados à poupança) e correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC).

Esta Central será formada por representantes (titular e suplente) do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União.

Se o seu processo ainda não for julgado dentro destes 10 dias, você poderá buscar o apoio de um advogado previdenciário e ingressar com um Mandado de segurança para obrigar o INSS a analisar o seu benefício.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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