O critério de renda é um dos fatores que mais fazem com que benefícios sejam negados.
Isso acontece, pois muitas pessoas pedem o benefício sem conhecer as regras, sem entender como de fato é o cálculo da renda.
Outro fator relevante é que muitas pessoas deixam de receber o benefício, pelo mesmo motivo. Muita gente pensa que não é possível receber mais de um benefício dentro do mesmo grupo familiar e isso é um mito.
Então, para esclarecer todos esses pontos, fique atento às nossas dicas para não abrir mão do seu benefício.
O que é o BPC – Benefício de prestação continuada?
Trata-se de um benefício concedido pelo Governo Federal que não exige contribuição para o INSS para recebê-lo, pois trata-se de um benefício assistencial e não previdenciário.
O benefício é dedicado a pessoas idosas ou pessoas portadoras de deficiência de baixíssima renda, a fim dar auxílio para os custos de subsistência.
Quem tem direito de receber esse benefício?
Os requisitos para receber o benefício são:
- Brasileiros natos ou naturalizados com renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente;
- Idosos com, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
- Para os portadores de deficiência que sofrem da deficiência há pelo menos 2 anos;
As pessoas que preenchem esses requisitos podem receber o benefício.
BPC (LOAS) e Renda: Tudo o que você precisa saber
Como mencionado anteriormente o critério econômico para receber este benefício é:
- Renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente
Porem, para entender esta regra é importante, primeiro entender quem entra nessa renda familiar.
As pessoas que fazem parte da renda são chamadas de grupo familiar e integram este grupo:
- cônjuge (marido/esposa) ou companheiro;
- os pais, ou a madrasta/padrasto;
- os irmãos solteiros;
- os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Portanto, para fazer o cálculo desse benefício é levado em consideração o limite de ¼ do salário mínimo vigente por pessoa do grupo familiar.
Além disso, é obrigatório viver sob o mesmo teto, para que essas pessoas sejam considerados como um grupo familiar.
- Mais de uma pessoa do grupo familiar podem receber o benefício?
É aqui que muitas pessoas abrem mão do benefício, pois não desconhecem os seus direitos.
Pelo que determina a legislação, é possível que mais de uma pessoa do grupo familiar receba o BPC ao mesmo tempo.
No cálculo da renda familiar para concessão do benefício, o BPC que um ente familiar recebe não será computado na “renda per capta”, portanto, não conta na hora de calcular a renda do grupo familiar.
Essas são as nossas dicas para você ficar por dentro das regras de renda do BPC – Benefício de prestação continuada.
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