Indenização por acidente de trabalho: saiba como garantir esse direito

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Saiba quais são as indenizações por acidente trabalhista, entenda quando e como pode recebê-las.

O que é indenização acidentária trabalhista?

A indenização acidentária trabalhista é um dos direitos garantidos para os trabalhadores que sofrem acidente de trabalho. É importante ressaltar que esses acidentes também incluem os de percurso, ou seja, feitos a caminho da empresa. 

O direito à indenização por acidente de trabalho está previsto no artigo 70 da Constituição Federal e garante o recebimento do benefício em casos de dolo ou culpa por parte do empregador. 

Ou seja, para ter direito à indenização é preciso que o responsável pela empresa tenha facilitado ou causado o acidente. Nestes casos, além do benefício do auxílio-doença-acidentário, o profissional deve receber a indenização de acordo com a gravidade do acidente. 

A atitude dolosa é caracterizada pela clara intenção de causar dano ao trabalhador ou ainda quando o empregador tem consciência do risco de acidentes e não toma as devidas precauções para impedi-los. A falta de entrega de EPI (Equipamento de Proteção Individual) é um exemplo. 

Já a atitude culposa é caracterizada pela imperícia, negligência ou imprudência cometida pelo responsável pela empresa. Falta de atenção, cuidados ou a falta técnica se encaixam nesta categoria. 

É responsabilidade do empregador garantir equipamentos e treinamentos para a execução correta e segura das atividades, se isso não acontecer e o trabalhador sofrer um acidente, a indenização acidentária trabalhista é um direito. 

Quais são as indenizações por acidente trabalhista?

 

Agora que você entendeu o conceito, é hora de conhecer quais são as indenizações por acidente trabalhista. Ter essa informação é importante para garantir o recebimento correto de todos os seus direitos de acordo com o dano sofrido. 

Já explicamos as responsabilidades do empregador no acidente de trabalho, mas vale ressaltar que, nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho, a empresa é quem paga o auxílio-doença acidentário, além de garantir o emprego por 1 ano após a volta do profissional para a atividade. 

Bom, agora vamos conhecer os principais tipos de indenização por acidente de trabalho a que você pode ter direito:

1-Indenização por danos morais

A indenização por danos morais tem como objetivo minimizar o sofrimento do acidentado, principalmente em casos em que há sequela dos danos causados pelo acidente. 

Se um empregado sofre um acidente e perde um membro ou tem sua atividade motora comprometida, por exemplo, sua atividade laboral será reduzida, assim como haverá dificuldades para realizar outras atividades rotineiras. Neste caso, o dano moral é claro e a indenização é um direito do trabalhador. 

2-Indenização por danos materiais

A indenização em casos de acidente de trabalho também pode ser por danos materiais. Neste caso, calcular o valor da indenização é mais fácil já que envolve bens materiais. 

O trabalhador terá direito a esta indenização em casos de acidente de trabalho com prejuízos materiais, como por exemplo um acidente de carro a caminho ou na volta do trabalho para casa. O valor da indenização deve corresponder ao valor necessário para o conserto do veículo ou ainda referente ao valor do próprio veículo em caso de perda total. 

3-Indenização em caso de atividade de risco

Além dos 2 tipos de indenização por acidente de trabalho que já citamos, existe o benefício em casos de atividade de risco. De acordo com o artigo 927 do Código Civil, a indenização é obrigatória nessas situações.

Se a atividade exercida apresentar riscos, o trabalhador que sofrer um acidente tem direito à indenização independente de culpa ou dolo. Para isso, basta comprovar o nexo de causalidade e os danos causados pelo acidente por meio de perícia do INSS. 

Contrate um advogado previdenciário!

Muita gente ainda desconhece seus direitos à indenização em casos de acidente de trabalho e muitas empresas deixam passar o benefício. Por isso, a melhor opção é contratar um advogado previdenciário.

Ter alguém especializado ao seu lado vai garantir um processo sem erros e com garantia de todos os seus direitos da forma correta. Uma ação sem dor de cabeça!

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Leia também: Tipos de acidentes de trabalho mais comuns

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