O que é revisão de aposentadoria e quem tem direito?

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Entenda em quais situações os beneficiários da previdência têm direito a pedir revisão de aposentadoria.

 

Você sabe o que é revisão de aposentadoria? Muito se fala a respeito disso, mas, resumidamente, é um pedido feito por beneficiários da previdência que não concordam com os parâmetros usados para definir o valor recebido ou observam um erro de cálculos que influencia no benefício.

Confira abaixo mais informações sobre o assunto e como solicitar essa revisão.

O que é

A revisão de aposentadoria tem como objetivo rever o valor recebido por beneficiários do INSS que se sentem injustiçados. Algumas vezes, ela é solicitada para corrigir erros de cálculos ou por conta de brechas e mudanças na lei.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determina que os que querem pedir a revisão têm, como regra, até 10 anos para solicitá-la, contando a partir do início do recebimento. No entanto, em alguns casos pode haver mudanças no prazo. O ideal é consultar um advogado previdenciário, que vai poder informar se ainda vale o período ou não.

Quem tem direito

Têm direito a solicitar a revisão os beneficiários da previdência que identificarem algum erro no benefício que já é recebido. O processo pode demorar de seis meses a três anos, isso varia de caso a caso. Confira alguns tipos de situações que os beneficiários do INSS podem pedir revisão:

 

Contribuição após aposentadoria

Os aposentados que continuaram trabalhando por algum tempo depois de começar a receber o benefício podem pedir revisão, isso porque após se aposentarem eles não poderiam usufruir dos direitos da previdência, como auxílio-doen

ça.

Por isso, quem se aposentou e continuou

 trabalhando pode pedir a revisão dos últimos cinco anos de contribuição, assim a tendência é que o valor aumente – dependendo de cada caso.

Dois empregos

Para os que trabalharam em duas atividades simultâneas, mas o cálculo do INSS no momento da aposentadoria só contou uma delas, é possível pedir revisão. Nesse caso, o valor do benefício também pode aumentar, já que vai considerar outra fonte de contribuição, além da já calculada. 

Após reclamatória traba

lhista

Quem teve um vínculo empregatício reconhecido legalmente, mas que não foi calculado pela previdência social no momento da aposentadoria porque até então não era reconhecido, também pode pedir a revisão.

Inclusão de tempo rural

Os beneficiários da previdência que não tiveram o período de trabalho rural incluído no cálculo têm a opção de pedir para rever a aposentadoria e incluir esse tempo trabalhado.

Invalidez, auxílio-doença e pensão por morte (Artigo 29)

Nesse caso houve um erro de cálculo do INSS entre 1999 e 2009. Os benefícios da previdência social por invalidez, auxílio-doença e até a pensão por morte devem ser calculados com base em 80% dos maiores salários de contribuição – isso com base no Artigo 29.

No período citado, porém, o cálculo foi 

com 100% dos salários, abaixando a média e prejudicando os beneficiários. Por isso, quem se enquadra pode pedir a revisão.

Abono do acompanhante

Podem pedir revisão, ainda, aqueles aposentados que necessitam de auxílio de terceiros para atividades simples do cotidiano. Nesse caso, o benefício da previdência social pode ter um acréscimo de 25%. Para conceder o valor, porém, INSS vai avaliar o caso com a perícia médica.

Erro de cálculo

Também podem pedir a revisão os beneficiários do INSS que identificaram um erro de cálculos por conta de salários com valores errados. Em um caso assim, o aposentado consegue provar com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) o erro. 

Outras situações

Existem outras dezenas de situações que o aposentado pode pedir uma revisão de benefício, como:

  • Aposentadoria especial depois de 1998
  • Pensão por morte entre 1988 e 1995
  • Auxílio-acidente encerrado após aposentadoria

Existem casos muito específicos, por isso é essencial entrar em contato com um advogado previdenciário para saber se tem o direito. Somente um especialista conseguirá te auxiliar em todos os detalhes desse processo e garantir que seu direito esteja sendo cumprido.

Como solicitar

Para solicitar uma revisão de aposentadoria o ideal é entrar com o pedido em forma de ação judicial no Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária. É essencial ter auxílio de um advogado previdenciário, que vai poder informar os seus direitos e ajudar com os documentos necessários, evitando, assim, dores de cabeça por burocracia.

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