Qual o prazo para a aposentadoria por invalidez se tornar definitiva?

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Qual o prazo para a aposentadoria por invalidez se tornar definitiva?

A aposentadoria por invalidez pode se tornar permanente ao longo dos anos? 

Em alguns casos sim. Se você quer saber quais são esses casos, confira este post e fique por dentro dessas dicas!

Aposentadoria por Invalidez – entenda o benefício

A aposentadoria por invalidez permite ao trabalhador se aposentar diante de um acidente ou doença que o tornou incapacitado para exercer qualquer atividade laboral.

Ela está prevista pela Lei 8.213/91, no artigo 18, I, a, artigo 42 e seguintes, além do artigo 201, I, da Constituição Federal de 1988.

Essa incapacidade poderá surgir de uma doença profissional, doença do Trabalho, acidente do trabalho e Acidente ou Doença não relacionados ao trabalho.

A invalidez que gera direito à aposentadoria não precisa estar relacionada ao trabalho. O que é exigido é que o trabalhador esteja realmente incapacitado.

A incapacidade total significa que o beneficiário, devido a sua incapacidade, não consegue trabalhar em suas funções e em nenhuma outra. 

Além da incapacidade, para ter direito a essa aposentadoria, são necessários 12 meses de contribuição ao INSS.

Porém, essa carência não será exigida se a invalidez ocorrer por acidentes de qualquer natureza, doença do trabalho ou doença grave (exemplo: câncer).

A aposentadoria por invalidez é definitiva?

Via de regra, benefício não é definitivo.

A diferença entre este benefício eo auxílio-doença, e que neste o segurado recebe o benefício por um período de tempo determinado e depis volta ao trabalho, na aposentadoria, o segurado recebe o benefício por tempo indeterminado, enquanto mantiver a incapacidade.

Nesse sentido, o INSS realiza o pente fino para detectar, por exemplo, aposentados por invalidez que se recuperaram e podem voltar a trabalhar.

Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?

Existem exceções à regra, nas quais, independente do pente fino, o segurado nãop perde a aposentadoria por invalidez, são eles:

  • Maiores de 60 anos

A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário completa 60 anos, por isso, não serão necessárias novas perícias.

  • Pessoas com HIV/AIDS

Atualmente, a AIDS é encarada como doença crônica degenerativa.

Por isso, uma nova lei permite que a pessoa com HIV não tenha mais de passar por reavaliação do benefício.

Portanto, a aposentadoria por invalidez é concedida para o segurado do INSS que estiver incapacitado de maneira definitiva e, também, que não seja possível a sua reabilitação em outra profissão.

Ela, na maioria dos casos, pode ser suspensa se o segurado se recuperar e puder voltar ao trabalho, contudo, aos aposentados com 60 anos de idade ou portadores de HIV, o benefício será permanente, sem necessidade de reavaliação da capacidade laboral.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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