Quem tem direito à revisão de benefícios do INSS?

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Quem tem direito à revisão de benefícios do INSS?

Neste post, confira quem são os segurados que podem pedir revisão da aposentadoria e como isso é feito.

Se você é aposentado ou conhece alguém que recebe esse benefício, continue conosco e descubra os seus direitos.

O que é revisão de Aposentadoria do INSS?

A revisão da aposentadoria é devida quando o segurado já está aposentado mas, por diversas razões, não está usufruindo de todos os seus direitos.

Por isso, o segurado pode entrar com um pedido para revisar o valor do seu benefício para incluir este direito.

Mas qual direito seria este? 

A resposta depende do caso concreto, pois diversas situações podem gerar uma revisão de aposentadoria.

No próximo tópico vamos falar um pouco mais sobre isso.

Quais tipos de revisão existem?

Existem diversos motivos que podem levar à revisão da aposentadoria, por isso nossa intenção não é esgotar o tema, mas fazer algumas observações relevantes para que você entenda as principais causas que levam à revisão.

Revisões de fato

Este tipo de revisão pede que o INSS considere no cálculo da sua aposentadoria algum fato que não foi avaliado.

Vamos citar alguns exemplos para que você entenda na prática.

  • Períodos de atividade especial que foram considerados como atividade comum (trabalhados até 12/11/2019)
  • Contribuições no exterior;
  • Período de trabalho reconhecido em ação judicial;
  • dentre outros.

Portanto, as revisões de fato tratam-se de situações que o INSS não considerou no cálculo da sua aposentadoria e que servem como justificativa para pedir uma revisão.

Lembrando que antes de pedir uma revisão é importante fazer o cálculo previdenciário para identificar se a revisão realmente vai trazer um aumento no valor da sua aposentadoria.

Revisões de direito

As revisões de direito consistem na reanálise do benefício para melhorar o valor da aposentadoria em função de eventuais teses jurídicas, leis ou decisões de repercussão geral do STJ, ou STF.

Vamos mencionar alguns exemplos práticos.

Revisão da Vida Toda

Em Julho de 1994 entrou em vigor o plano real e ficou estabelecido que as aposentadorias teriam o seu valor calculado considerando apenas os períodos de contribuição a partir desta data.

Portanto, apesar de todo o tempo de trabalho ser contado, para fins de valor de aposentadoria, a média só seria contabilizada com valores a partir de Julho de 1994.

Ocorre que muitas pessoas tiveram seus maiores salários antes do plano real e portanto, quando entrou essa nova regra, foram prejudicadas no valor da aposentadoria.

Por isso surgiu a Revisão da vida toda, para exigir que o INSS considerasse períodos antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.

Revisão do Buraco Negro

Destinada aos segurados que se aposentaram entre 05/10/1988 e 05/04/1991 que não tiveram corrigidos os seus 12 últimos salários de contribuição na Renda Mensal Inicial (RMI).

Em função da alta inflação da época, quem não teve o valor corrigido ficou no prejuízo.

Por isso, é possível, para quem não teve esse cálculo corrigido, solicitar isso hoje através da revisão de aposentadoria.

Revisão do Teto 10

A Revisão do Teto 10 é destinada aos aposentados que tiveram seu benefício concedido antes da vigência das emendas constitucionais de 1998 e 2003 e que tem um valor superior ao teto vigente quando da concessão do seu benefício.

Esses são apenas alguns exemplos de revisões que podem melhorar o valor da sua aposentadoria. 

Se você não tem certeza se possui direito a alguma revisão, busque o apoio de um advogado previdenciário e solicite uma análise.

Caso queira saber mais sobre alguma dessas revisões, deixe um comentário para nós. Podemos fazer um post inteiro dedicado a uma revisão para você ficar por dentro dos seus direitos.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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