INSS: Segurado que não comprovar boa-fé deve devolver o benefício
É possível ter que devolver benefício recebido indevidamente ou recebido a maior? A resposta é sim e hoje vamos falar sobre a decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça sobre este tema. Tema – 979/STJ O assunto de hoje tem o intuito de esclarecer o que foi determinado pelo tema 979 julgado pelo STJ … Ler mais
