STF decidiu: Aposentado pela modalidade Especial não pode voltar à atividade de risco

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Aposentado pela modalidade Especial

O polêmico tema 709 foi finalmente encerrado e hoje podemos passar um parecer final para os segurados sobre o trabalhador que se aposenta pela Aposentadoria Especial e deseja continuar trabalhando.

Se este tema te interessa, nos acompanhe neste conteúdo e confira como ficou decidido este assunto pela Justiça.

TEMA 709 – ENTENDA

O tema surgiu depois de muitos processos judiciais questionando a mesma causa.

Os segurados que optaram pela Aposentadoria Especial, ao se aposentarem, para complementar a renda, buscaram o direito de continuar trabalhando.

A questão levantada judicialmente era se esses segurados, após a aposentadoria poderiam continuar trabalhando.

O ponto de debate é que a aposentadoria especial, dedicada aos segurados que atuam em ambientes insalubres e perigosos, existe justamente para possibilitar ao segurado deixar de trabalhar mais cedo.

O que foi decidido através do tema 709

Após anos de luta, o tema 709 foi decidido e o aposentado poderá voltar ao trabalho, porém mediante algumas restrições. Confira a seguir ponto a ponto.

Aposentado Especial pode voltar a trabalhar?

Sim, o segurado que se aposentar pela modalidade especial dedicada aos trabalhadores que atuaram em condições insalubres e perigosas poderão voltar ao trabalho após a apsoentadoria.

Em quais condições o Aposentado Especial pode trabalhar após Aposentado

Ficou esclarecido através do tema 709 que esta modalidade de aposentadoria é destinada aos segurados que precisam ser afastados de suas atividades pelo risco que elas causam ao trabalhador.

Até mesmo por este motivo, esse tipo de aposentadoria permite ao trabalhador se aposentar mais cedo.

Portanto, o aposentado não pode voltar a trabalhar em atividades especiais após a aposentadoria especial.

Não há qualquer impedimento para que o aposentado especial volte a trabalhar em atividades que não ofereçam risco, ou seja, atividades não insalubres e não perigosas. 

Desta forma, o aposentado pode continuar trabalhando, só não pode continuar exercendo atividades que ofereçam risco.

Aposentado pode continuar trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria?

O Aposentado Especial pode continuar trabalhando na mesma empresa, caso esta empresa possa oferecer a ele uma função sem contato com os agentes insalubres e perigosos.

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