O que é a Revisão do Teto?

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O que é a Revisão do Teto?

A Revisão do Teto é um tipo de revisão de Aposentadoria. O Objetivo é aumentar o valor do benefício do Aposentado.

Sabemos que para muitas pessoas apenas o valor da aposentadoria não é o possível para se manter, por isso, solicitar a revisão pode ser uma solução que além de justa pode te ajudar a melhorar a aposentadoria.

Mas saiba que a revisão não atende todos os aposentados. É preciso identificar se aquele tipo de revisão se encaixa à sua situação.

Neste post vamos explicar quem tem direito a esta revisão e você poderá identificar se você é uma dessas pessoas.

Quem tem direito à REVISÃO DO TETO?

A Revisão do Teto, como mencionamos, se aplica a determinados casos, por isso é preciso que o aposentado identifique se ele se encaixa em alguma das situações abaixo:

  • Aposentadoria ou pensão que começou a ser paga entre 5/4/1991 e 31/12/2003;
  • Se entre 5/4/1991 e 31/12/2003 consta a informação “Limitado no Teto”;
  • Ainda não teve a revisão automática pelo Teto 10.

Agora que você já verificou os requisitos, vamos conferir no que consiste essa revisão.

O que é a Revisão do Teto?

O INSS, ao pagar os seus benefícios, ele estabelece um teto, ou seja, um limite. Isso significa que o valor da aposentadoria não acompanha o valor do seu salário. 

Supomos que você receba R$ 9.000,00 (nove mil reais) o seu pedido de aposentadoria em 2022 será de no máximo R$ 7.087,22, pois esse é o teto que o INSS paga para os seus beneficiários. 

Por isso as pessoas só contribuem para o INSS correspondente ao teto, pois além disso, esse valor seria desperdiçado.

Pois bem, essa explicação sobre o teto começa a fazer sentido no nosso tema agora. 

Em outubro de 1997, o teto do INSS era de R$ 975,93, já em dezembro de 1998, o teto passou para R$ 1.200 e posteriormente, em 2003 aumentou para R$ 2.400,00.

O INSS entendia que os novos tetos (referentes a 1998 e 2003) valeriam apenas para benefícios aprovados após o aumento (ou seja, 1998 e 2003).

Porém todos os beneficiários devem fazer jus a este teto, ou seja, se você fez as contribuições deve ter direito ao benefício no valor justo aplicado não só aos que pediram a aposentadoria a partir de 1998 e 2003, mas períodos antes também.

Com isso, ao fazer a revisão, você pode ter direito a um novo cálculo da Renda Mensal Inicial e que seja mais vantajoso.

O que fazer antes de entrar com o pedido de Revisão do Teto?

Antes de entrar com esse pedido é essencial fazer um cálculo previdenciário para observar se este erro se aplica a sua aposentadoria.

Portanto, se você, lendo este artigo, identificou que pode ter esse direito, ainda sim, busque o apoio de um Advogado Previdenciário para fazer este cálculo e te ajudar a entrar com esse pedido, caso tenha direito.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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