Quais os direitos previdenciários de quem contraiu COVID-19?

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Quais os direitos previdenciários de quem contraiu COVID-19?

A pandemia causada pelo COVID-19 afetou muitos trabalhadores e o que muita gente ainda não sabe é sobre a possibilidade de receber benefícios previdenciários para auxiliar neste momento difícil.

Hoje vamos falar sobre esses benefícios e mostrar quem tem direito a eles, confira!

  • Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

O auxílio-doença é o benefício destinado aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho.

O beneficiário se afasta e começa a receber o benefício.

Para os segurados empregados, os primeiros 15 dias de afastamento serão de responsabilidade do empregador e, apenas a partir do 16º dia, será devido o auxílio-doença.

Normalmente esse benefício exige carência, porém, diante do entendimento do STF em 2020, a contaminação por Covid-19 é considerada acidente de trabalho e nesses casos a carência é dispensada. 

Vale lembrar que para que seja caracterizado acidente de trabalho é preciso que haja um nexo causal, ou seja, é necessário que o ambiente de trabalho realmente proporcione este risco.

Não seria o caso, por exemplo, de alguém que está em home office alegar que se contaminou pelo covid e requerer o afastamento por acidente de trabalho.

Nesse caso o auxílio-doença será previdenciário e exige carência de 12 meses de contribuição.

  • Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

A aposentadoria por invalidez é devida nos casos em que o segurado se tornou totalmente incapaz para o trabalho.

Sabemos que a COVID-19 trouxe sérios problemas de saúde à população e em certos casos irreversível, principalmente ao pulmão.

Nos casos em que o trabalhador for afastado e ficar constatado que o quadro é irreversível e o trabalhador tiver condições de voltar às atividades, a aposentadoria será devida.

Lembrando que nesses casos o segurado passa pelo pente fino do INSS de tempos em tempos para verificar se a incapacidade persiste.

  • Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é devido nos casos em que o segurado sofrer uma sequela permanente que reduza a sua capacidade de trabalho mas não o impeça de voltar a trabalhar.

Este benefício é uma espécie de indenização pela redução laboral sofrida, portanto, o segurado pode continuar recebendo ainda que retorne ao trabalho.

  • Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado após a sua morte.

Os dependentes do segurado são o cônjuge/companheiro, filho menor de 21 anos ou inválido/deficiente (qualquer idade).

Esses dependentes não precisam comprovar dependência econômica em relação ao segurado, pois ela é presumida.

Existem outros dependentes como pais e irmãos, que precisam comprovar a dependência econômica com o falecido.

Esses são os principais benefícios previdenciários devidos aos que, de alguma forma, foram atingidos pela COVID-19.

Busque seus direitos e caso haja necessidade procure um especialista em Direito Previdenciário.

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Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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