Imigrantes que trabalham no Brasil possuem os mesmos direitos que possuem os trabalhadores brasileiros.
Para garantir esses direitos é necessário que o imigrante cumpra as exigências legais.
Deseja saber quais são e como proceder? Continue a leitura deste post para conhecer estes importantes direitos trabalhistas.
Estrangeiros nativos de Países do MERCOSUL – Quais são as exigências?
MERCOSUL significa Mercado Comum do Sul e trata-se de um bloco econômico regional para que os países signatários fortaleçam o espaço comum e possam gerar mais oportunidades comerciais e de investimento.
Atualmente, estão no bloco o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Guiana, Suriname, Venezuela e Equador.
Os países que aderem ao MERCOSUL estão no Acordo de Residência para os Nacionais dos Estados Partes.
Através deste acordo é permitido aos cidadãos dos países signatários do MERCOSUL o direito de obter a residência legal no território de outro Estado Parte.
Aos estrangeiros, nesse caso, é previsto o direito à residência e ao trabalho sendo necessário comprovar apenas a nacionalidade.
Esse direito facilita a solicitação de visto de residência, mas para isso é importante que o cidadão possua passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais.
Estrangeiros nacionais de outros países – Quais são as exigências?
Os estrangeiros nacionais de outros países também têm direito de trabalhar no Brasil e usufruir dos nossos direitos trabalhistas, porém o procedimento é um pouco diferente.
Para trabalhar no Brasil, nesses casos, é necessário solicitar um visto e uma autorização de trabalho.
Para obter a autorização é necessário solicitar a residência prévia (quando o trabalhador ainda está no exterior) ou a residência caso o trabalhador já esteja em território nacional.
Com a autorização de trabalho, o trabalhador já pode iniciar o processo de visto para trabalho junto ao Consulado de sua região.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A carteira de trabalho é, para o trabalhador empregado, um documento importante para garantir seus direitos previdenciários e trabalhistas no Brasil, portanto, ao regularizar sua documentação compareça ao ministério do trabalho e solicite o registro da sua carteira de trabalho.
Direitos Trabalhistas dos imigrantes no brasil
Os imigrantes podem usufruir dos mesmos direitos trabalhistas de que usufruem os brasileiros, desde que a documentação esteja em dia.
Mas afinal, quais são esses direitos?
São direitos desses trabalhadores, antes de tudo, um ambiente de trabalho digno e o registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Além dos direitos básicos, os imigrantes também têm direito ao salário mínimo, benefícios previdenciários, férias, ⅓ de férias, décimo terceiro, depósito do FGTS, além da multa de 40% nos casos em que houver dispensa sem justa causa.
Ter acesso aos direitos trabalhistas não é difícil, desde que a documentação esteja em dia. Caso o imigrante precise de instrução para garantir a solicitação dos documentos corretos para todo o processo de se tornar um trabalhador legalizado no Brasil, busque o apoio de um Advogado trabalhista.
