Segundo o BPC/LOAS, qual é o conceito de deficiência?

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Segundo o BPC/LOAS, qual é o conceito de deficiência?

O BPC é o benefício concedido aos cidadãos idosos ou portadores de deficiência e não depende de contribuição para o INSS. Se você quer entender mais detalhes sobre o BPC e as regras para o beneficiário portador de deficiência, continue conosco neste post.

O que é o BPC?

O benefício de prestação continuada, também conhecido como LOAS, é destinado aos cidadãos de baixa renda, portadores de deficiência ou idosos.

Quais as regras para obter este benefício?

Para receber o benefício, o segurado deve ter uma renda por pessoa do grupo familiar de até ¼ do salário mínimo. 

Para identificar essa renda é preciso somar a renda de todas as pessoas do seu grupo familiar que moram na sua casa e dividir pela quantidade de pessoas.

Além da renda, outro requisito é ser idoso ou portador de deficiência.

Segundo o BPC/LOAS, qual é o conceito de deficiência?

Entender o conceito de deficiência é essencial para identificar quem são as pessoas que têm direito ao benefício.

Na legislação que temos em vigor, hoje, conforme prevê o artigo 4º do Decreto nº 6.214/2007, considera-se portador de deficiência:

Art. 4o  Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

(…)

II – pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;  (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)

III – incapacidade: fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social;

Podemos perceber que a legislação adotou um conceito mais amplo de deficiência, avaliando o aspecto da incapacidade não somente como um atributo da pessoa, mas também como uma consequência de um conjunto complexo de situações, das quais um número razoável delas decorre do próprio ambiente familiar e social em que o cidadão vive.

Por isso, ao solicitar o benefício, além da perícia médica do INSS é preciso passar pela perícia social, ela também será parte fundamental para identificar se aquela pessoa possui direito ao benefício assistencial.

Lembrando que nos casos em que o INSS nega o auxílio, o cidadão pode, também, buscar judicialmente o benefício.

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Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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