Benefícios previdenciários do MEI

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Benefícios previdenciários do MEI

Hoje existem muitas vantagens para o profissional autônomo regularizar a sua atividade. Uma dessas vantagens são os benefícios previdenciários.

O MEI significa Microempreendedor individual e permite que os trabalhadores que estejam prestando serviços por sua própria conta e risco possam trazer segurança através da criação da Pessoa jurídica e assim, além de atuar na formalidade, o que é extremamente benéfico ao Governo, ainda poderá se beneficiar com algumas condições especiais que são concedidas a essa categoria de trabalhadores.

O MEI é disciplinado através da Lei complementar n° 128/2008 e aquele que registra o MEI se torna uma pessoa jurídica e também um segurado do INSS, com direito a benefícios previdenciários. 

Se você é MEI ou pretende se tornar um e ainda está com dúvidas sobre direitos previdenciários que esses profissionais têm direito, acompanhe este conteúdo e entenda quais são os benefícios previdenciários do MEI.

QUAIS OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO MEI?

Agora vamos conferir a quais benefícios o MEI poderá usufruir, são eles:

  • Auxílio-doença

Destinado aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho.

Para ter direito a este benefício é preciso cumprir, como regra, a carência de 12 contribuições.

  • Aposentadoria por invalidez

Benefício concedido para os segurados que se tornam permanente e totalmente incapazes para o trabalho seja por consequência de acidente ou doença, seja ligado ao trabalho ou não.

O período de carência para este benefício é de 12 contribuições, via de regra. 

  • Aposentadoria por idade 

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade possui regras de transição, antigas e novas regras. Confira nossos conteúdos para entender tudo sobre este tipo de aposentadoria.

A carência para este benefício é de 180 contribuições.

  • Salário-maternidade

Trata-se do benefício concedido a mãe que passou pelo parto normal, antecipado ou mesmo nos casos de adoção (para crianças até 12 anos). O benefício será concedido para que a mãe possa ficar afastada de suas funções para cuidar do menor.

Vale ressaltar que hoje também é permitido ao pai receber o salário maternidade em determinadas situações. 

  • Auxílio-reclusão

Para este benefício a carência exigida é de 24 contribuições.

  • Pensão por morte 

Concedido aos dependentes do segurado por tempo variável conforme determinadas situações.

Se você deseja entender um pouco mais sobre cada um desses benefícios, recomendamos que acesse o nosso blog. Postamos vários conteúdos semanais com informações atualizadas sobre todos os benefícios previdenciários. Acesse e conheça os seus direitos.

Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.

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