Posso receber seguro-desemprego e auxílio-doença ao mesmo tempo?

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
seguro-desemprego e auxílio-doença

A possibilidade de receber dois benefícios ao mesmo tempo sempre gera dúvidas entre os segurados.

Neste post vamos abordar a possibilidade de receber o seguro-desemprego e auxílio-doença ao mesmo tempo e sanar as dúvidas dos segurados sobre o tema.

Se este assunto lhe interessa, continue esta leitura e entenda mais sobre este importante tema.

Mas, afinal, eu posso receber seguro-desemprego e auxílio-doença ao mesmo tempo?

Pelo que dispõe o artigo 167, §2º, do Decreto n. 3.048/1999, não é possível receber seguro-desemprego em conjunto com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social com exceção da pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.

Então, como regra, não é possível receber o seguro-desemprego junto com o auxílio-doença.

Tem exceção? SIM!

Leia com atenção o nosso exemplo para entender quando o segurado poderá desfrutar dos dois benefícios ao mesmo tempo.

Caso hipotético:

Maria, diante de uma incapacidade temporária, solicita e recebe o auxílio-doença durante 3 meses. 

Ao final deste período ela solicita a prorrogação do benefício, pois ainda não está apta para voltar ao trabalho.

O seu pedido de prorrogação não é aceito e ela precisa voltar ao trabalho.

Como Maria não está em condições de voltar ao trabalho, ela busca o apoio de um advogado previdenciário e entra com uma ação judicial para obrigar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença.

Como o processo demora para ser atendido, Maria retorna ao trabalho, pois sem o benefício não possui condições de se sustentar.

Ao retornar ao trabalho, tempos depois Maria é demitida sem justa causa e começa a receber o seguro desemprego.

Quando começa a receber o seguro desemprego sai a decisão judicial, na qual o Judiciário reconhece que Maria deve receber o auxílio-doença.

Nesse caso, Maria pode continuar recebendo o seguro desemprego e passar a receber o período de auxílio-doença que foi solicitado judicialmente? SIM.

Entenda que o auxílio-doença que Maria vai receber é retroativo, pois ele era devido desde a época que Maria voltou a trabalhar indevidamente, devendo ser cessado apenas no momento em que Maria de fato se recuperou da incapacidade.

Ainda que Maria esteja recebendo atualmente o seguro desemprego, isso não a impede de receber o auxílio-doença retroativo, pois foi um direito que ela deixou de usufruir por erro do INSS.

Portanto, o segurado que está usufruindo do seguro desemprego pode receber o auxílio-doença quando ele for retroativo, lembrando que caso a caso devem ser analisados por um Advogado Previdenciário para identificar seus direitos conforme o seu caso concreto.

Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

Últimas Postagens

Siga nos

Fale conosco

DEIXE NOS TE AUXILIAR, PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E RECEBA AJUDA PROFISSIONAL

Precisa de auxílio profissional?

Conte com nossos profissionais.

Bem Vindo(a)! 

Continuamos atendendo com horário marcado.

Deixe seus dados e entraremos em contato: