EPI e a Aposentadoria Especial: Informações Importantes

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Como comprovar contribuições junto ao INSS

Para os segurados que buscam a Aposentadoria Especial, entender um pouco mais o objetivo dos EPI’s é extremamente importante.

Por isso, elaboramos este artigo para relacionar dicas sobre os EPI’s que podem afetar a sua Aposentadoria Especial.

Aposentadoria Especial e EPI, qual a ligação?

A aposentadoria especial é destinada aos segurados que atuam em atividades insalubres e perigosas, ou seja, sujeitos aos riscos à saúde e à vida.

EPI significa Equipamento de proteção individual e trata-se de qualquer meio ou dispositivo que tenha a função de proteger o trabalhador contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança no desempenho de suas atividades laborais.

Ou seja, o EPI é peça fundamental no desempenho das funções de trabalhadores que atuam em atividades especiais, consequentemente, impactam na Aposentadoria do segurado.

Função do EPI

O EPI possui como objetivo eliminar ou amenizar os impactos dos agentes insalubres ou do perigo exercido nas atividades dos segurados. 

São equipamentos, por exemplo, o uso de máscaras para proteger a respiração, capacetes e luvas para a proteção de membros do corpo, óculos para proteção visual e muitos outros.

O empregador deve fazer a higienização, troca quando houver defeitos e até mesmo conscientização dos funcionários quanto ao uso do EPI.

Usar o EPI ELIMINA as chances de Aposentadoria Especial?

Depende. Muitas vezes quando o INSS verifica que o trabalhador fez o uso de EPI durante sua trajetória de trabalho, eles negam o benefício. Mas isso não quer dizer que o segurado não possui direito à Aposentadoria Especial.

O segurado, ainda no INSS, após receber uma resposta negativa no INSS pode entrar com um recurso administrativo.

Além do Recurso Administrativo o segurado poderá entrar com uma Ação Judicial, esclarecendo ao Juiz os motivos pelos quais deve receber a Aposentadoria Especial.

Existem situações em que mesmo com o uso do EPI o segurado pode ter a saúde afetada, pois existem casos em que o EPI não é o suficiente para eliminar o risco, casos em que o EPI não é oferecido dentro dos critérios legais, com materiais resistentes, enfim, uma série de fatores.

O segurado pode optar por buscar o apoio de um advogado previdenciário antes mesmo de solicitar a aposentadoria, nesse caso já terá assessoria completa para o andamento do seu pedido. 

Caso já tenha entrado com o pedido sem advogado, ao ter o benefício ainda há tempo de buscar um profissional da área previdenciária para te dar apoio.

Dizemos isso pois, o simples USO do EPI não descarta as chances de o segurado receber a aposentadoria especial, porém isso deve ser analisado sob a ótica do dia a dia de trabalho de cada um. Além disso, é preciso analisar com cautela o entendimento de cada tribunal , pois hoje não existe uma unanimidade no assunto quanto a todos os aspectos  do uso do EPI.

RESUMO

O uso de EPI nem sempre descarta a possibilidade de o segurado receber a Aposentadoria Especial.

É importante que o segurado consulte um Advogado Previdenciário antes mesmo de entrar com a aposentadoria para conhecer os seus direitos, mas caso já tenha entrado com o pedido e ele tenha sido negado, não há problema, o trabalhador ainda poderá buscar apoio de um profissional para entrar com um recurso administrativo ou mesmo uma ação judicial para garantia dos seus direitos.

Lembre-se de que o EPI nem sempre elimina os riscos trazidos pela atividade especial e por isso o uso do equipamento não pode ser utilizado como razão para privar o segurado de seus direitos.

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