Aposentadoria por Invalidez: 9 Informações importantes

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Aposentadoria por invalidez

Confira 09  informações indispensáveis para você que vai solicitar o benefício de Aposentadoria por Invalidez.

1. O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que através dele o segurado pode se aposentar antes da aposentadoria comum, em função de um acidente ou doença que tornou o trabalhador incapacitado para exercer as atividades laborais.

2. Previsão legal da Aposentadoria Por Invalidez

O benefício está previsto na Lei 8.213/91, no artigo 18, I, a, artigo 42 e seguintes, além do artigo 201, I, da Constituição Federal de 1988.

3. Tipos de incapacidade que podem gerar a Aposentadoria

  • Doença profissional
  • Doença do Trabalho;
  • Acidente do trabalho;
  • Acidente ou Doença não relacionados ao trabalho.

Ressalto que a invalidez que gera direito à aposentadoria não precisa, necessariamente, ser relacionada ao trabalho. Ou seja, independente da incapacidade do segurado, desde que total e permanente ele poderá solicitar o benefício.

4. O que é incapacidade total e permanente?

Esses são dois requisitos exigidos pelo INSS para que a aposentadoria por invalidez seja concedida.

A Incapacidade Permanente significa que o segurado não possui previsão de recuperação da incapacidade, ou seja, quando a pessoa passa muito tempo recebendo o auxílio-doença e mesmo diante do tratamento o segurado não se recupera e não possui expectativa de recuperação, significa que esta é uma incapacidade permanente.

A incapacidade total significa que o beneficiário não consegue trabalhar em suas funções e em nenhuma outra. Ou seja, o trabalhador que possui uma incapacidade total não está apto sequer para uma readaptação, pois não possui quaisquer condições de trabalho.

5. Período de Carência para obter o benefício

Carência é um período de contribuição mínimo exigido para que você possa usufruir de determinados benefícios.

No caso da Aposentadoria por Invalidez a carência é de 12 meses, ou seja, o trabalhador precisa fazer 12 contribuições para a Previdência Social para poder usufruir desse benefício.

6. Casos em que a carência é dispensada

Existem casos nos quais não é exigido o período de carência, segundo o artigo 26, II, da Lei 8.213/91:

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

Além disso, todas as doenças contidas na Portaria Interministerial MPAS/MS Nº 2.998/01 também estão isentas de carência. Essas doenças são:

  • tuberculose ativa
  • hanseníase
  • alienação mental
  • neoplasia maligna
  • cegueira
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids
  • contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
  • hepatopatia grave.

Por fim, importante lembrar que nos casos de doença do trabalho ou acidente de qualquer espécie, será dispensada a carência.

7. DIferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A diferença entre os dois é que o auxílio doença é para situações transitórias, ou seja, o trabalhador está incapacitado, porém há a possibilidade de melhora, cura ou restabelecimento da incapacidade.

Já na Aposentadoria por Invalidez a incapacidade é permanente, ou seja, sem previsão de melhora.

8. Valor do benefício

A aposentadoria por invalidez, ou como é chamada hoje, a aposentadoria por incapacidade permanente, sofreu alterações com a reforma da Previdência.

O benefício, hoje, equivale a:

  • 60% do Salário de Benefício como base;
  • + 2% por ano, após o 20º ano de contribuição para o homem ou 15º ano para a mulher.

Nos casos de Acidente de Trabalho, Doenças profissionais ou Doenças do Trabalho a Renda Mensal Inicial é:

  • 100% da Média Aritmética dos salários

Por sua vez, o salário de benefício após a reforma da previdência é:

  • A média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até mês anterior à solicitação. 

9. Quem já recebe aposentadoria terá o valor alterado?

Não, quem já recebe o benefício não sofre as alterações no valor da aposentadoria, ainda que a reforma tenha alterado as regras no valor do benefício.

Esperamos ter te ajudado com todas essas dicas. Se ficou com alguma dúvida, nos conte nos comentários.

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