Auxílio Doença para Domésticas

Hoje, a empregada doméstica usufrui dos benefícios de qualquer outro trabalhador empregado. Infelizmente muitas domésticas não conhecem os seus direitos. 

Entenda o que é o Auxílio Doença e como a doméstica poderá obtê-lo.

Auxílio Doença para Domésticas

O que é o Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício concedido pelo INSS para quem sofreu algum acidente ou doença que impossibilitou o trabalhador de exercer suas atividades.

Através desse benefício, você, doméstica, poderá ter o descanso para se recuperar sem prejuízo financeiro.

Para trabalhadores normais, antes, é necessário 15 dias de afastamento por atestado médico para, após, solicitar o benefício. 

Porém, no caso das domésticas, assim que houver a incapacidade já é possível solicitar o benefício.

A doméstica tem direito a este benefício!

Auxílio Doença para Domésticas

Um requisito essencial para receber este benefício é contribuir para o INSS. 

  • Ou seja, este benefício é concedido para a doméstica que está com a carteira assinada, recolhendo as contribuições mensais para a previdência social.

A doméstica que está desempregada também possui direito ao benefício. Clique aqui, após ler esse artigo e entenda quando o desempregado possui direito ao Auxílio Doença.

É importante diferenciar a doméstica da diarista. A diarista não possui carteira assinada, então a nossa dica é se tornar um contribuinte autônomo para poder recolher as contribuições ao INSS e garantir os seus direitos.

Além disso, é importante lembrar que:

  • Para a doméstica que sofreu acidente ou doença em virtude do trabalho que exerce, quando voltar do período de auxílio ainda terá estabilidade de 12 meses.

Esse é um direito muito importante que muitas domésticas desconhecem e acabam deixando de exercer o seu direito ao auxílio com medo de serem demitidas no retorno às atividades.

Período de Carência 

O período de carência é o tempo mínimo que você precisa contribuir para usufruir de um determinado benefício.

No caso do Auxílio Doença são necessárias 12 contribuições para o INSS para obter direito a usufruir do benefício. 

Nos casos de acidente ou doença do trabalho, a doméstica está isenta desse período de carência.

Se você não sabe o que é acidente do trabalho, clique aqui e entenda tudo o que precisa sobre este assunto.

Além disso, também são isentos aqueles que forem acometidos por alguma das doenças abaixo:

 

Tuberculose ativa;

Hanseníase;

Alienação mental;

Neoplasia maligna;

Cegueira;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Cardiopatia grave;

Doença de Parkinson;

Espondiloartrose anquilosante;

Nefropatia grave;

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;

Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e

Hepatopatia grave.

 

Como solicitar o benefício 

O benefício deve ser solicitado ao INSS através de agendamento prévio pelo número 135 ou através do portal MEU INSS, online.

Para solicitar este benefício, os principais documentos são:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes do tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;

Como foi possível observar, este é um importante direito das domésticas, porém apenas as que estão com a carteira assinada e com as contribuições em dia podem usufruir deste direito.

Se você é doméstica, não possui carteira assinada ou está com as contribuições atrasadas, nossa orientação é conversar com um advogado especialista em direito previdenciário para que ele possa te orientar.

Fizemos um artigo especial para quem precisa contratar um advogado previdenciário e não sabe por onde começar, leia aqui.

Os benefícios previdenciários são essenciais para a vida do trabalhador e a doméstica não deve deixar de buscar esses direitos.

Quer saber mais sobre direito previdenciário? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura e entenda tudo sobre o assunto!

Leia também:  Como funciona o auxílio doença para desempregados

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