Voltou a trabalhar enquanto aguarda julgamento de ação previdenciária? Confira essa notícia!

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beneficio previdenciario

Você está com processo judicial para receber um benefício previdenciário?

Se você está nessa situação e voltou a trabalhar, o nosso artigo de hoje vai te trazer uma boa notícia.

Não só de notícias ruins vivem o cenário previdenciário. Vamos falar sobre uma decisão recente do STJ, sobre o tema 1013, que vem para ajudar o segurado a receber pelo prejuízo sofrido. Continue conosco e descubra do que se trata.

Como julgamento do Tema 1013 pode me afetar?

Primeiro de tudo, vamos explicar a você o que é um tema.

Tema, ou melhor, tema repetitivo, em resumo, é a representação de um grupo de recursos especiais que tenham os mesmos objetivos, ou como falamos juridicamente, as mesmas teses.

Em simples palavras, o tema repetitivo acontece quando muitas pessoas entram com recursos sobre o mesmo fundamento e então é definido o “tema” e quando este tema for julgado todos os outros processos que discutam a mesma situação poderão receber o mesmo julgamento.

Muitas pessoas estão na justiça hoje discutindo sobre o que vamos falar aqui, por isso esse tema é tão importante.

Agora vamos entender de fato o que fala esta decisão e como ela pode ajudar o segurado.

O que ficou decidido no julgamento do tema 1013?

Supomos que você solicitou um benefício e ele não foi concedido. Através de ajuda profissional ingressou com um processo judicial.

Todos nós sabemos que é comum a demora do judiciário para julgar os processos e em algumas situações o segurado não possui condições de esperar até o final do processo e precisa voltar a trabalhar para manter o seu sustento.

Vamos citar como exemplo um benefício de auxílio doença, no qual o INSS negou o benefício e o segurado por necessidade, mesmo aguardando o julgamento do processo volta a trabalhar para sobreviver.

Nesses casos quando o benefício for concedido você deve receber a partir da sentença ou o pagamento deve ser feito considerando o dia que você entrou com a ação?

Esse é o debate do tema 1013!

Para o benefício dos segurados, foi determinado no julgamento deste tema que o segurado deve receber considerando a data em que ele entrou com o processo, ou seja, deverá receber todo esse período retroativamente.

Ficou entendido que o segurado não pode sofrer as consequências devido a morosidade do judiciário, tampouco por uma decisão incorreta do INSS ao negar o benefício indevidamente.

Não abra mão de seus direitos!

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Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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