Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
O benefício é dedicado a pessoas idosas ou pessoas portadoras de deficiência a fim dar auxílio para os custos de subsistência.
Quais são os requisitos?
- Renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente;
- Para os idosos é necessário ter, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
- Para os portadores de deficiência é necessário comprovar que possui a deficiência há pelo menos 2 anos;
- O solicitante deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- Quem tiver nacionalidade portuguesa deve comprovar residência fixa no Brasil para ter direito ao benefício.
Documentação para requerer o benefício
- Documento de identificação
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
- Além desses documentos poderão ser solicitados outros para atualização de cadastro ou atividade.
E aí, já conferiu se você tem direito ao benefício? Em caso de dúvida, busque o apoio de um advogado previdenciário.
