Benefício de Prestação Continuada: Perguntas e respostas que vão te ajudar a entender melhor o benefício

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BPC Loas

Confira as regras para receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada , mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), concedido pelo Governo Federal.  

Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?

O benefício é dedicado a pessoas idosas ou pessoas portadoras de deficiência a fim dar auxílio para os custos de subsistência.

Quais são os requisitos?

  • Renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente;
  • Para os idosos é necessário ter, no mínimo, 65 anos, independente do sexo; 
  • Para os portadores de deficiência é necessário comprovar que possui a deficiência há pelo menos 2 anos;
  • O solicitante deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado; 
  • Quem tiver nacionalidade portuguesa deve comprovar residência fixa no Brasil para ter direito ao benefício.

Documentação para requerer o benefício

  • Documento de identificação
  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
  • Além desses documentos poderão ser solicitados outros para atualização de cadastro ou atividade.

E aí, já conferiu se você tem direito ao benefício? Em caso de dúvida, busque o apoio de um advogado previdenciário.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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