Direitos trabalhistas e previdenciários das mães

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Direitos trabalhistas e previdenciários das mães

Por falta de conhecimento, muitas mães deixam de exercer os seus direitos. Neste post vamos falar sobre os direitos trabalhistas e previdenciários das mães e você pode nos acompanhar nessa leitura para ficar por dentro dos seus direitos.

Direitos Trabalhistas

São garantidos às mães, a licença-maternidade e a estabilidade no emprego até cinco meses após o parto.

A licença-maternidade trata-se do afastamento de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário. 

Esse período de afastamento pode ser estendido para 180 dias no caso de mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da dengue, assim como no caso de trabalharem em empresas que tenham aderido ao programa “Empresa Cidadã”.

Estes não são os únicos direitos trabalhistas das mães, que também tem direito:

  • Tempo para amamentação (02 intervalos diários de 30 minutos cada até os seis meses da criança); 
  • Liberação para consultas médicas por seis vezes;
  • Liberação para acompanhar a criança às consultas e exames uma vez ao ano;
  • Empresas com mais de 30 funcionárias mulheres com mais de 16 anos devem fazer o  pagamento de auxílio-creche ou a reserva de espaço no local de trabalho para os filhos.

Você conhecia todos esses direitos trabalhistas? 

Agora confira a lista com os direitos previdenciários das mães.

Direitos Previdenciários

São garantidos às mães os seguintes direitos:

  • Todas as aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, especial etc);
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário-família;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão.

Lembrando que esses direitos são conferidos às mães e às mulheres em geral.

Além disso, a Previdência Social oferece o serviço de reabilitação profissional Este serviço  visa auxiliar os segurados que estão incapacitados para o trabalho à readaptação à atividade que exerciam anteriormente. 

Esta reabilitação envolve tanto o auxílio financeiro, como a disponibilização de equipamentos, como próteses e instrumentos de trabalho.

Esses são os principais direitos trabalhistas e previdenciários das mães e mulheres. Nossa intenção é que cada vez mais as mães e mulheres conheçam os seus direitos e possam exigi-los.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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