O Coronavírus (COVID-19), descoberto no final do ano passado, rapidamente se multiplicou tornando-se uma pandemia.
Aos poucos o Governo está criando medidas para evitar aglomerações e diminuir os impactos sociais e econômicos da pandemia.
Vamos repassar para você as principais medidas previdenciárias para você garantir os seus direitos!
1.Suspensão nas Perícias do INSS
As perícias médicas presenciais do INSS estão suspensas por tempo indeterminado.
Quem registrou o pedido de auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada – BPC, deverá enviar os laudos médicos através do Site do MEU INSS ou pelo Aplicativo do MEU INSS.
O laudo médico será o documento que substituirá a perícia e servirá para o diagnóstico da doença pelo INSS.
2. BPC – Benefício de Prestação Continuada e CadÚnico
Está, também, temporariamente suspensa a exigência de adesão ao Cadastro Único para quem entre com o BPC.
3. Auxílio Emergencial de R$600,00
Já está sendo concedido aos trabalhadores o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais), mensais para quem é trabalhador Informal, MEI e Contribuinte Individual.
Este auxílio visa dar um apoio às pessoas que perderam sua fonte de renda temporariamente diante da crise.
4. Suspensão da Prova de Vida
Outra medida aprovada foi a suspensão da prova de vida pelo INSS e demais órgãos de previdência social pelo período de 120 dias.
Como a prova de vida precisa ser feita pessoalmente, este tipo de aglomeração deve ser evitada e a suspensão permanecerá até junho.
5. Adiantamento de benefício para Auxílio Doença e BPC – LOAS
As pessoas que fizeram a solicitação desses dois benefícios e ainda não obtiveram resposta, ou aquelas pessoas que vão fazer o pedido por agora terão o valor adiantado.
Vamos explicar como isso funciona!
No caso do LOAS, o adiantamento será de R$600,00 e para as pessoas que receberão o auxílio doença, o adiantamento será de um salário mínimo.
Como vai funcionar esse adiantamento?
Como as perícias foram suspensas, a forma de comprovação será por meio de Laudo, e quando aprovado as pessoas receberão esse valor como “adiantamento do benefício”.
Quando as coisas voltarem ao normal, poderá ser feita nova análise e quem não tiver realmente o direito vai perder o benefício.
Quem deveria receber um valor maior, este valor será pago quando a situação normalizar. Como dissemos, todo esse valor será uma espécie de adiantamento desses benefícios.
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