Pensão por morte para filhos: quais são as regras?

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Pensão por morte para filhos: quais são as regras?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido.

Neste post vamos repassar as regras da pensão por morte, em especial para os filhos. 

Se este é um assunto do seu interesse, continue conosco e descubra todas as regras atualizadas após a Reforma da Previdência.

Pensão por morte para os filhos

Pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, devido aos dependentes de um segurado quando este falece. 

Os filhos são uma das pessoas previstas em lei que são financeiramente dependentes do falecido, conforme dispõe o rol do artigo 16 da Lei nº 8.213/91.

Porém é importante lembrar que não são todos os filhos que possuem direito, existem algumas regras que vamos conferir adiante.

Possuem direito ao benefício:

  • Filhos e enteados menores de 21 anos de idade
  • Filhos ou enteados com alguma invalidade ou deficiência, nesses casos não haverá o limite de idade e o filho receberá o benefício enquanto persistir a deficiência ou incapacidade

Portanto, nesses dois casos, os filhos poderão receber a pensão por morte dos pais falecidos.

Quanto tempo o filho possui direito a pensão por morte?

Muitas pessoas acham que a pensão por morte é um benefício vitalício, porém geralmente, para os filhos, esse benefício possui limitação de tempo.

Os filhos (ou equiparados) serão beneficiados até os 21 anos de idade e recebem o benefício por 3 anos.

Já os filhos (ou equiparados) portadores de deficiência ou invalidez, caso se trate de filho que possui deficiência ou invalidez, o benefício será concedido enquanto essa situação perdurar.

Nesse último caso é Importante lembrar que é necessário que a incapacidade tenha ocorrido antes dos 21 anos.

Qual o valor da pensão por morte?

Caso, no momento do óbito, o falecido fosse aposentado, o benefício corresponderá a 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia no momento do óbito, como valor base + 10% por dependente. 

Quando o falecido não recebia aposentadoria, o valor do benefício de pensão por morte corresponderá a 50% do valor da aposentadoria que o falecido teria direito se fosse aposentado por invalidez + 10% por dependente.

Portanto, se o filho for o único dependente serão 50% + 10% para ele. Agora, caso haja mais algum dependente, serão 50% + 10% + 10% e assim por diante até o limite de 100%.

Em caso de dúvidas recomendamos que o segurado busque o apoio de um advogado previdenciário.

Sobre nós

Fundado em 2009, a Advocacia Rodrigo Moura construiu com sua dedicação uma ótima reputação no âmbito do direito, atendendo os clientes e ajudando em suas necessidades e oferecendo assessoria completa durante o período de processo.

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